Plano Clima: governo lança consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação

O Governo Federal lançou a consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, documento que representa a revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016, e um dos pilares do Plano Clima, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035. Contribuições podem ser enviadas até 13 de novembro pela plataforma Brasil Participativo. 

O texto busca orientar, promover, implementar e monitorar ações de adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de medidas de curto, médio e longo prazo. O documento tem como princípios a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça climática. 

A estratégia foi construída no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios. O Grupo Técnico Temporário de Adaptação do CIM, criado em setembro de 2023, conduziu os trabalhos. O processo teve a coautoria de 25 ministérios, sob a coordenação-geral do MMA e a coordenação técnico-científica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação de órgãos do Governo Federal e de representantes da sociedade civil, academia, estados e municípios. 

EIXOS TEMÁTICOS — A estratégia é dividida em eixos temáticos: contexto; impactos, vulnerabilidade e adaptação; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no mundo; princípios gerais: diretrizes, visão e objetivos; e gestão do plano. 

Haverá também nove objetivos nacionais, que incluem o aumento da resiliência das populações, cidades, territórios e infraestruturas; a promoção da segurança hídrica; a proteção, conservação e fortalecimento da biodiversidade; e a garantia de segurança energética, entre outros pontos. Os objetivos serão guiados por 13 diretrizes, como a promoção do desenvolvimento sustentável, da justiça climática e da proteção, conservação e preservação ambiental, além da governança multinível e da transparência, entre outros. 

PLANO CLIMA — O Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é a Estratégia Nacional de Mitigação, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, para diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos. Ambas serão acompanhadas por planos direcionados a setores socioeconômicos específicos: serão 7 para mitigação e 16 para adaptação. 

A elaboração do documento conta com ampla participação da sociedade. Na primeira etapa, de 5 de junho até 17 de setembro de 2024, o processo digital teve 33,8 mil acessos únicos, registrou 1.298 propostas e recebeu 2.338 comentários. Nesta segunda etapa, após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.