Planalto recebe servidores e se propõe a intermediar impasse sobre fim da greve do INSS

Parte dos representantes dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) espera que a negociação com o Planalto ajude a chegar a uma solução para a greve da categoria, que começou em 10 de julho e é palco de um racha entre as entidades.

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) se reuniu na manhã desta quarta-feira (18) com a Secretaria-Geral da Presidência da República em busca de uma nova proposta e informou que o Planalto, pela primeira vez, se propôs a intermediar uma solução até esta sexta-feira (20).

A entidade não concorda com o acordo assinado pela CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social -ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), que colocaria fim à greve, e entrou na Justiça para contestá-lo.

Nesta segunda-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela extinção, sem julgamento de mérito, do processo apresentado contra o acordo firmado entre o governo federal e a CNTSS.

A decisão judicial pode acelerar o fim da greve dos servidores do instituto previdenciário.

A categoria cobra o cumprimento do acordo firmando na greve de 2022. A reivindicação é de reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Para a Fenasps, a proposta de acordo não considera a ausência de reajuste salarial da categoria por mais de seis anos.

No acordo número 37, firmado em 28 de agosto com a CNTSS, está estabelecido o aumento salarial de 9% em janeiro de 2025, e mais 9% em abril de 2026 para todos os servidores do INSS.

Segundo o INSS, o acordo contempla também a reestruturação da carreira do Técnico do Seguro Social, na medida em que propõe alteração da lei 10.855/2004, colocando as atribuições da função como estratégicas e finalísticas para o governo.

O instituto previdenciário também afirma que irá garantir a implantação do Comitê Gestor da Carreira, que deverá ser permanente. “O comitê vai tratar inicialmente do pleito de exigência de nível superior como requisito para ingresso nos cargos de nível médio”, diz, em nota.

A negociação com a direção da CNTSS foi realizada com a participação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.

Com a assinatura do acordo, foi possível realizar a devolução dos valores que haviam sido descontados por horas não trabalhadas dos servidores durante a greve, de acordo com o INSS. “Quem consultar a prévia do contracheque no Sougov.br já pode ver a devolução integral dos valores”, afirma.

Também foi assinado com a CNTSS o Termo de Acordo para Compensação de Horas não trabalhadas por participação em greve. O documento garante que os servidores possam realizar a compensação de greve até 31 de dezembro de 2025.

O INSS afirma, em nota à imprensa, que “as mesas de negociações para alinhamento e ajustes necessários após a greve estão sendo realizadas para garantir a retomada ao trabalho”. “Caso alguma entidade decida ainda não assinar, não será possível permanecer nas mesas de negociações”, diz o órgão federal.

Segundo o INSS, o impacto da greve no atendimento aos segurados e seus beneficiários não foi significativo, já que muitos serviços são automatizados e a plataforma Meu INSS e a Central 135 continuaram funcionando normalmente.

Os grevistas afirmam que a paralisação segue cumprindo a decisão do STJ, que determinou que 85% dos servidores continuem trabalhando na greve.

O QUE FAZER SE FOR AFETADO PELA GREVE DO INSS

Os segurados podem acessar mais de cem serviços do instituto previdenciário pelo Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) como requerimento de benefício, cumprimento de exigência e solicitação de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A Central de Atendimento 135 segue funcionando, de segunda a sábado, das 7h às 22h, segundo o INSS.

Para quem precisa de atendimento de perícia para receber o auxílio-doença com afastamento de até 180 dias, o INSS orienta o uso do Atesmed. O sistema recebe atestados médicos ou odontológicos online, dispensando a perícia presencial. A ferramenta usa inteligência artificial para fazer cruzamentos de dados e detectar falsificações e fraudes.

Nos casos de perícia médica já marcada para benefício por incapacidade temporária, o INSS orienta o segurado a pedir a conversão de agendamento de perícia para Atestmed.

Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS.

Independentemente do benefício, quando houver a concessão, o valor será corrigido retroativo à data do pedido.