PGR Solicita Condenação de Carla Zambelli e Walter Delgatti por Invasão de Sistemas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido de condenação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, imputando-lhes crimes relacionados à invasão de dispositivos eletrônicos e falsidade ideológica.

Em suas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, o procurador-geral Paulo Gonet enfatizou a existência de “elementos probatórios robustos” que indicam que a parlamentar teria liderado a invasão de sistemas do Judiciário.

O caso remonta a janeiro de 2023, quando foram detectadas intrusões nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram inseridos documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sob a acusação de “organização criminosa”.

No mês de agosto do mesmo ano, Walter Delgatti foi preso, enquanto Zambelli se tornou alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. A PGR argumenta que a deputada não apenas contratou Delgatti, mas também redigiu o texto do mandado falso. Para a acusação, as ações cometidas apresentam “gravidade acentuada” e têm como objetivo questionar a legitimidade da administração da Justiça no país.

A PGR sustenta que Zambelli remunerou Delgatti através de intermediários, que teriam transferido ao hacker um montante de R$ 13,5 mil. O inquérito aponta que ambos possuíam em seus dispositivos móveis arquivos idênticos referentes ao mandado forjado contra Moraes.

O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF, que aceitou por unanimidade a denúncia em maio de 2024. Na ocasião, Moraes destacou que a Procuradoria apresentou todos os elementos necessários para o início da ação penal.

A ministra Cármen Lúcia expressou sua preocupação não apenas com o uso indevido da inteligência artificial, mas também com “a desinteligência natural” demonstrada por indivíduos envolvidos em atividades criminosas.

Em resposta às acusações, a defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, afirmou não haver “provas concretas” que indiquem que a deputada tenha colaborado ou incitado Delgatti. Além disso, reafirmaram sua confiança na inocência da congressista, afirmando que isso será demonstrado ao longo do processo judicial.

Por outro lado, Walter Delgatti admitiu sua participação na invasão dos sistemas do CNJ durante seu depoimento à polícia. Ele declarou ter sido contatado pela deputada para evidenciar a “fragilidade” da Justiça brasileira. O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, comentou sobre a denúncia dizendo que seu cliente já havia confessado a invasão e que não era surpreendente o desdobramento das investigações em relação à Zambelli.

“A acusação contra Carla Zambelli apenas confirma as declarações verdadeiras feitas por Walter”, concluiu Moreira.