PGR pede retorno de Queiroz e Márcia à prisão para ‘resgatar bom nome da justiça’

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz é apontado por investigadores como operador financeiro de esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio enquanto deputado estadual no Rio.

Segundo o subprocurador-geral da República Roberto Luíz Oppermann Thomé, autor do pedido que foi apresentado ao STJ na quinta, 30, o retorno dos investigados à prisão é necessário para ‘resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça‘.

Queiroz foi preso em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). Sua mulher, Márcia, também teve prisão preventiva decretada e foi alvo de mais de uma ação policial para cumprimento da ordem, mas só se apresentou às autoridades após ter sido beneficiada por decisão do presidente do STJ, João Otávio Noronha, que autorizou que o casal ficasse em prisão domiciliar.

Para soltar Queiroz, Noronha afirmou que não era ‘recomendável’ manter preso o ex-assessor parlamentar em tempos de pandemia do novo coronavírus devido às suas condições de saúde. Já sobre Márcia, Noronha observou que sua presença era ‘recomendável para dispensar as atenções necessárias’ ao marido.

A decisão foi duramente criticada por ministros do STJ de diferentes alas, que a consideraram ‘absurda’, ‘teratológica’, ‘uma vergonha’, ‘muito rara’ e ‘disparate’.

Ao pedir o restabelecimento da prisão do casal, Thomé descreve Queiroz como ‘operador financeiro de organização criminosa com grande influência sobre milicianos no Estado do Rio de Janeiro’ e diz que a ordem de prisão teve fundamentação adequada e atual.

Além disso, o subprocurador-geral caracterizou a decisão de Noronha como desrespeitosa à jurisprudência que impede a ‘concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça’.

Na primeira página do documento, Thomé citou ainda uma frase do jurista Rui Barbosa: “A falta de justiça é o grande mal de nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria desta pobre nação. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto cer crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Relator internado

A decisão que beneficiou Queiroz e Márcia foi dada por Noronha durante o recesso forense, período no qual o presidente do STJ fica responsável por analisar casos urgentes que sejam apesentadas à Corte.

O relator do habeas corpus no casal na realidade é o ministro Felix Fischer, que pode rever a decisão de Noronha. A aposta nos bastidores é que o relator – considerado linha dura dentro do tribunal – leve o caso para apreciação da uinta Turma, especializada em matérias penais.

Com o fim do plantão judiciário, o caso poderia chegar as mãos de Fischer nesta semana, mas o ministro foi internado após um mal-estar. Ele havia sido operado no dia 27 com quadro de obstrução intestinal, ocasionada por uma hérnia interna.

Em caso de um eventual afastamento do ministro pode levar o habeas de Queiroz a ser encaminhado para o ministro Jorge Mussi, o integrante mais antigo da Quinta Turma.

A possibilidade de Mussi ficar temporariamente com o caso, até Fischer se recuperar de saúde, é considerada “alta” por integrantes da Corte, que apontam que os dois ministros possuem perfil parecido – são considerados técnicos e linha dura com réus.