PGR pede investigação de Google e Telegram por campanhas contra PL das fake News

Pedido assinado pela vice-procuradora-geral da República sugere como primeiras medidas a intimação de executivos das empresas, e uma perícia em todas as publicações contra o projeto de lei

  • Data: 11/05/2023 18:05
  • Alterado: 11/05/2023 18:05
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
PGR pede investigação de Google e Telegram por campanhas contra PL das fake News

Lindôra Araujo, Vice-Procuradora-Geral da Repúblcia particpa da abertura do IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Fortalecendo a Cultura dos Precedentes 30-11-2022 Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Crédito:Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação sobre os diretores de Google e Telegram pelas campanhas contra o chamado PL das Fake News. O caso deve ser decidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela sugere como primeiras medidas a intimação de executivos das empresas e uma perícia em todas as publicações contra o projeto de lei impulsionadas por iniciativa das próprias plataformas.

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

A Google exibiu em sua página inicial, para todos os usuários, uma mensagem de alerta contra o PL. Os internautas que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.

A mensagem foi removida depois que o Ministério da Justiça anunciou que investigaria se as grandes empresas de tecnologia usaram indevidamente o poder econômico para enviesar o debate em torno do projeto de lei.

O Telegram também entrou na campanha e disparou um manifesto com críticas ao PL. A mensagem chama a proposta de ‘desnecessária’ e diz que ela ‘concede poderes de censura ao governo’. A plataforma recuou e publicou uma retratação após o STF ameaçar suspender as operações do aplicativo no Brasil.

A PGR acionou o Supremo a partir de uma notícia-crime do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiou a votação do projeto de lei. Ele acusou as plataformas de operarem uma ‘sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica’.

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  • Data: 11/05/2023 06:05
  • Alterado:11/05/2023 18:05
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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