Pesquisa analisa percepção dos alunos em relação a direitos fundamentais contidos no ECA

Em que medida os adolescentes alunos de escola de Ensino Médio em São Caetano do Sul são conscientes da existência e do conteúdo de seus direitos?  Esta foi a pergunta que a pesquisadora Luciana Colpo Fiorenza Batista, do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), procurou responder em sua pesquisa de Iniciação Científica sob orientação do Prof. Dr. Robinson Henriques Alves. Além da revisão teórica sobre o tema, a aluna incluiu no desenho metodológico da pesquisa a aplicação de questionário com os estudantes do Ensino Médio em uma escola em São Caetano do Sul, visando a verificação do grau de conhecimento em relação aos direitos fundamentais contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proteção integral da criança e do adolescente é a base da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. A criação da referida lei diferencia-se das demais leis que normalmente têm o legislador como autor da norma, pois o estatuto é resultado de esforços de grupos em diversas áreas, que lutaram para que os direitos das crianças e dos adolescentes fossem legitimados de forma incontestável. Mas não basta a criação de leis. É necessário que as normas sejam reconhecidas por quem esteja submetido a elas. A escola, como instituição multidisciplinar, tem como papel fundamental a formação dos alunos, seja intelectual, técnica, profissional, e também, prepará-los para exercerem sua cidadania na sociedade.

De acordo com Luciana, a importância de se realizar esta pesquisa com adolescentes, na qual se buscou avaliar o grau de conhecimento dos direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorreu pela necessidade de verificar se os jovens alunos estão, de fato, preparados para exercerem plena cidadania na sociedade.  “Durante o curso de Direito, estudando leis, doutrinas, fundamentações de magistrados, verifica-se que os direitos, inerentes ao nascimento e que nos acompanharão mesmo após a morte, devem ser de conhecimento de todo cidadão, não na profundidade, já que o assunto é amplo, mas os que são comuns a todos. E esse conhecimento deve acompanhar a formação acadêmica dos alunos, para que assim, quando deixarem os bancos escolares, se sintam minimamente preparados para atuarem em sociedade”, explica a aluna.

A pesquisadora acredita que é de fundamental importância que os direitos fundamentais sejam conhecidos e reconhecidos por todos, assim como foi preceituado nos direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “E na situação das crianças e dos adolescentes, ainda é mais urgente que se respeite a dignidade da pessoa humana, pois são eles que continuarão a resguardar esses direitos inatos ao ser humano. É necessário que eles saibam reconhecer a dignidade que todos têm pelo simples fato de serem humanos. Saber que têm direitos e deveres, que numa fase não tão distante da adolescência, serão chamados a exercer sua cidadania, de forma plena e que deverão estar aptos para tal”, avalia Luciana.

Entre os resultados obtidos pela aluna, pode-se dizer que a pesquisa foi além da constatação de simples percepção dos alunos, mas revelou que eles consideram a importância de temas ligados ao conhecimento jurídico relevante para uma formação mais completa e que os prepara para o exercício da cidadania, uma vez que logo atingirão a maioridade civil. “Outro aspecto que se considerou na pesquisa foi a atuação da escola na apresentação de do conteúdo do ECA de forma clara, pois 60% dos alunos discordaram da proposição que mencionava a escola na apresentação do conteúdo do estatuto”, conta Luciana.

O orientador da pesquisa de Iniciação Científica de Luciana Colpo Fiorenza Batista, o Prof. Dr. Robinson Henriques Alves, destaca a importância dessa pesquisa: “A pesquisa efetuada pela estudante é de grande importância ao menos duas razões. A primeira, por ter sido efetuada uma pesquisa de campo num curso de direito, algo não muito comum, sobretudo porque feita no colégio da própria universidade, permitindo um retrato bem próximo de sua realidade; a segunda, por indicar que a escola não leva aos alunos conhecimentos básicos de direitos concernentes aos adolescentes que estão aos seus cuidados”, avalia.

O Programa de Iniciação Científica da USCS é voltado aos estudantes de graduação, servindo de incentivo à sua formação, despertando vocações científicas e incentivando talentos potenciais dos estudantes de graduação na vida acadêmica, a partir do desenvolvimento de pesquisas com mérito científico.

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