Parceria entre Crea-SP e TCESP reforça fiscalização em obras públicas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) formalizaram Acordo de Cooperação Técnico-Institucional. A parceria busca ampliar a atuação das entidades em prol da segurança e transparência na fiscalização do exercício profissional em obras públicas dos municípios paulistas. 

Com isso, serão estabelecidos mecanismos de ação conjunta para intercâmbio de informações, o que possibilitará a adoção de procedimentos de fiscalização de obras e serviços de Engenharia executados pela administração pública. Na prática, o Crea-SP e o TCESP compartilharão dados para garantir fiscalizações mais rápidas e efetivas no Estado.  

A assinatura do documento aconteceu em encontro na sede do Tribunal. Na ocasião, o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese, destacou que a iniciativa traz mais celeridade ao processo de fiscalização do exercício profissional realizado pelo Conselho. “Assim como no acordo com o Tribunal de Contas Municipal, assinado em outubro, a cooperação com o TCESP é mais uma ferramenta que ajuda os órgãos competentes a fiscalizar a atuação das profissões de Engenharia, respeitando a exigência de capacidade técnica dos profissionais que ficam à frente de tais atividades desenvolvidas na esfera pública”, apontou. 

Já o presidente conselheiro do Tribunal de Contas, Adv. Dr. Dimas Ramalho, compartilhou sua admiração pela Engenharia e reforçou a importância da contribuição do Crea-SP. “Estar aqui, neste momento, para consolidar nossa parceria, é motivo de muito orgulho. Quero dizer que seguiremos juntos para fazer o melhor por São Paulo e pelo Brasil”, afirmou. 

No ato de fiscalização o TCESP passa a verificar se empresas, firmas, entidades e profissionais estão devidamente registrados no Conselho. Em caso de ausência ou irregularidades, o Crea-SP será notificado e de imediato deve apurar as informações compartilhadas, tomando as providências necessárias. O acordo garante o cumprimento das normas relativas às atividades ligadas ao Sistema Confea/Crea, responsabilidade técnica e demais preceitos legais. 

Denúncia

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site, dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: [email protected]?

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.?