Ouvidoria confronta versão de Derrite e diz ter feito 27 denúncias de abuso da PM no litoral

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo disse ter encaminhado 27 ofícios para a Secretaria da Segurança Pública relatando possíveis abusos durante ações da Polícia Militar na Baixada Santista entre os meses de janeiro e março.

A quantidade de queixas foi repassada para a Folha de S.Paulo na noite desta sexta-feira (8). Ao menos 39 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais militares entre os dias 3 de fevereiro e 1º de março. Na última semana de janeiro ao menos sete pessoas foram mortas em Guarujá, Cubatão, Praia Grande e São Vicente em circunstâncias semelhantes. A quantidade de homicídios em um curto período de tempo fez com que entidades de direitos humanos procurassem a ONU, situação que levou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a dizer não estar nem aí para as reclamações.

A informação sobre as denúncias contradiz a fala do chefe da pasta, o secretário Guilherme Derrite, que afirmou durante audiência na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na quarta-feira (6) não ter tido acesso a queixas formais.

“Nenhum órgão correcional das polícias, Corregedoria da Polícia Militar ou Corregedoria da Polícia Civil, recebeu qualquer denúncia, qualquer informação, qualquer relato oficial de que houve abuso de autoridade das forças policiais”, declarou Derrite na Comissão da Segurança Pública.

Na ocasião, ele foi sabatinado por parlamentares da oposição e parabenizado por deputados da chamada bancada da bala.

“Eu não reconheço nenhum excesso até que se chegue oficialmente para as forças policiais”, acrescentou o secretário da gestão Tarcísio.

A Ouvidoria afirmou ter encaminhado 44 ofícios para diversas autoridades, entre eles Tarcísio e Derrite, e órgãos como a Corregedoria da Polícia Militar, ao Deinter 6 (departamento da Polícia Civil com sede em Santos), ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Ministério Público, e para presidência da Alesp.

“Aos órgãos de segurança do estado foram solicitadas imagens, laudos, boletins de ocorrência, elementos periciais, sem nenhuma resposta até este momento”, diz a Ouvidoria.

Segundo o órgão, que foi criado pelo então Mário Covas (1930-2001) em janeiro de 1995 como uma forma de receber e encaminhar denúncias de abusos, não é a primeira vez que a administração Tarcísio de Freitas deixa de responder demandas.

“Cabe ressaltar que, com estes ofícios, esta Ouvidoria ultrapassa a marca de mais de 3.500 casos em que a Corregedoria da PM não nos fornece nenhuma resposta”. A gestão do ouvidor Claudio Aparecido Silva teve início no final de dezembro de 2022. Ele foi nomeado pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública declarou ter respondido a todos os questionamentos encaminhados pelos órgãos de controle e se reuniu com o ouvidor das polícias 17 vezes, com exceção de uma reunião que foi marcada, mas o ouvidor não compareceu.

“Ressalta, ainda, que todas as circunstâncias relativas aos casos de MDIP [Morte Decorrente de Intervenção Policial] durante a Operação Verão são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das Corregedorias respectivas, conforme o caso, além do Ministério Público e Poder Judiciário”, declara a pasta.

O texto encaminhado pela gestão Tarcísio afirma que Governo de São Paulo é comprometido com a proteção da população e a correta aplicação das leis vigentes. “As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações.”