Outorga de Uso de Água: o que é preciso para utilizar recursos hídricos em SP

Você sabia que para fazer uso da água de um rio, lago ou águas subterrâneas é necessário autorização? Sim, isso mesmo! Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode fazê-lo desde que solicite a devida autorização ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e gestor de recursos hídricos do Estado de SP. Cabe ao DAEE acompanhar o balanço entre geração e consumo, a fim de manter o equilíbrio e a capacidade de regeneração das fontes. De janeiro a setembro deste ano, foram concedidas cerca de 15 mil permissões.

A outorga de uso de água determina o quanto um usuário pode captar, disciplina se pode ser feito de forma compartilhada ou não e, prevê, ainda, o controle quantitativo. As autorizações para captação de água por meio de poços profundos para abastecimento público têm validade por 10 anos. Já para as demais finalidades, a licença tem validade por 5 anos.

Além disso, ao realizar uma obra de exploração de água subterrânea, o usuário se obriga a instalar, junto ao poço, equipamento de medição da vazão explorada e enviar anualmente ao DAEE um relatório onde constam o volume extraído mensalmente, assim como as medidas dos níveis estático e dinâmico dos poços. A solicitação pode ser feita pelo site daee.sp.gov.br, no item Outorga Eletrônica, e seguir os passos indicados.

Desde janeiro de 1992, quando entrou em vigor a lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, o banco de dados do DAEE indica que a captação de água superficial representa 56% do volume outorgado.

Pacto pela Governança da Água

Com objetivo de fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos, além de aprimorar a política de segurança de barragens, o Governo de SP assinou, em junho deste ano, ao Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A parceria permitirá o compartilhamento das bases de dados das duas instituições e, também, o aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento locais.

“A adesão ao Pacto fortalece o papel do DAEE em um momento em que estudamos transformá-lo na SP Águas, agência para valorizar, ainda mais, os papéis de regulação e de fiscalização do departamento”, ressaltou a secretária da pasta, Natália Resende.