Operação Faroeste: TJ-BA se diz ‘surpreso’ e afirma que dará todas as informações

Alvo da a Operação Faroeste, o Tribunal de Justiça da Bahia se manifestou, por nota, sobre a operação deflagrada hoje, 19, para desarticular suposto esquema de venda de decisões judiciais.

  • Data: 19/11/2019 17:11
  • Alterado: 19/11/2019 17:11
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Operação Faroeste: TJ-BA se diz ‘surpreso’ e afirma que dará todas as informações

Crédito:Reprodução

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“O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.’

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice-Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”

A operação
A “Faroeste” cumpre mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia empresas e nas residências dos investigados. As ações são realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

O ministro Og Fernandes, do STJ, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o bloqueio de R$ 581 milhões de parte dos investigados. Segundo o Ministério Público Federal, a investigação identificou um esquema de corrupção envolvendo magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

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  • Data: 19/11/2019 05:11
  • Alterado:19/11/2019 17:11
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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