OAB SP prestará assistência jurídica às mulheres vítimas de violência de gênero

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo) e o governo do Estado de São Paulo assinaram, nesta segunda-feira (22/08), na sede da secional, na região central da capital paulista, um convênio de apoio e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência de gênero, acolhidas na Casa da Mulher Paulista. O objetivo é promover ações integradas de proteção e garantias de direitos.

O acordo foi assinado pelo Governador do Estado, Rodrigo Garcia, o secretário estadual de Justiça, Fernando José da Costa, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini e o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior e a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.

A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, comemorou a assinatura do convênio que visa dar assistência jurídica imediata à vítima de violência. “Quando a mulher vai procurar ajuda, ela está em um momento de tensão e desespero, muitas vezes ela desiste ou se sente insegura. Ela não sabe como colocar para o delegado seu caso para que se perceba a seriedade disso. E esse acolhimento é algo fundamental”, ressalta.

De acordo com o projeto, o atendimento está previsto nas 50 Casas da Mulher Paulista para acolhimento, orientação e assistência às mulheres vítimas de violência. O convênio está alinhado com o que prevê a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, e também o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Ele visa, também, favorecer o cumprimento da Lei Maria Penha, que estabeleceu medidas integradas e de prevenção e proteção, bem como assistência às vítimas.  

Somente no ano de 2021, a cada sete minutos uma mulher foi vítima de feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório também apontou um crescimento no número de feminicídios e violência sexual durante a pandemia, quando as famílias tiveram que ficar mais tempo em casa em isolamento. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, foram registrados 2.451 mortes de mulheres e 10.398 casos de estupros. 

Para a presidente, com a abertura de novas Casas da Mulher Paulista e a assistência jurídica, a tendência é que o número de denúncias de violência de gênero aumente.

Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, Adriana Galvão, a secretária-geral da OAB São Paulo, Daniela Magalhães, a secretária-geral adjunta da OAB São Paulo, Dione Almeida, o tesoureiro da OAB São Paulo, Alexandre de Sá Domingues e Conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB São Paulo, Francisco Jorge Andreotti Neto, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Isabela Castro de Castro, o ouvidor-geral da OAB SP, Wilson dos Santos, o membro honorário vitalício, Marcos da Costa e a conselheira federal pela OAB SP, Daniela Campos Libório.