O ano de resgate das políticas públicas da área social

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da República nem havia começado, mas já se apresentava um grande desafio diante do grupo que comandava o Governo de Transição. O orçamento previsto para 2023 não era suficiente para o pagamento e a gestão do programa de transferência de renda do Governo Federal.

A recomposição orçamentária e a garantia dos benefícios sociais tornaram-se possíveis graças ao trabalho de negociação com o Congresso Nacional. O resultado foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, assegurando, entre outros ganhos sociais, o mínimo de R＄ 600 no Bolsa Família e o pagamento de 100% do valor do botijão de cozinha pelo Auxílio Gás.

Já em seu discurso de posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula destacava a principal missão no novo mandato: tirar novamente o Brasil do mapa da fome. Em outras palavras, garantir a cada brasileira e a cada brasileiro as três refeições, os direitos sociais, a possibilidade de ter trabalho digno e qualidade de vida com sua família.

Estava dada a senha para a tarefa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): 2023 tinha que ser o ano de resgate da área social, com a inclusão de quem mais precisa do apoio do governo.

Os 12 primeiros meses seriam de recuperação de programas históricos deixados para trás: Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Cisternas. Havia urgência na reconstrução do Cadastro Único, porta de entrada dos programas sociais, na volta à ativa dos conselhos nacionais de assistência social e de segurança alimentar e nutricional. Em última instância: proteger a população brasileira da pobreza, garantir uma vida digna.

Membro do Conselho Político do Governo de Transição, Wellington Dias assumiu o comando do MDS com coordenadas bem definidas no radar. O marco inicial veio em 2 de março, com o relançamento do Programa Bolsa Família.

Foram resgatados pilares do programa de transferência de renda que completaria, em outubro, duas décadas de existência: o conceito original de família, levando em conta o tamanho e as características de cada uma delas; os benefícios complementares para crianças, jovens, gestantes e nutrizes; o estímulo à inserção no mercado de trabalho e ao empreendedorismo; a retomada do acompanhamento do histórico escolar e de vacinação das crianças.

Na esteira dessa conquista, alinharam-se políticas públicas planejadas para chegar à ponta, alcançando as famílias que mais precisam. Para isso, a integração de vários ministérios, a intersetorialidade e as parcerias com a iniciativa privada e o terceiro setor tomaram forma.

O Plano Brasil Sem Fome, lançado em 31 de agosto, simboliza bem essa evolução das políticas públicas. São 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Objetivo principal: tirar, até 2030, o país novamente do mapa da fome.

Duas pesquisas divulgadas em dezembro mostram como a população brasileira valoriza os investimentos sociais. Levantamento feito pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) apontou que o trabalho de combate à fome e à pobreza é a área de maior destaque do governo Lula, com 30% das respostas positivas. Na sequência aparecem a educação (20%) e a saúde (14%).

Já o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) procurou saber quais os programas mais importantes para a economia brasileira. O Bolsa Família aparece na liderança de uma lista de 12 ações elencadas: 26%. Em seguida vem o Plano Real, com 23%.

Confira abaixo os links para matérias especiais e infográficos que mostram como o trabalho de cada uma das secretarias do MDS colaborou para o desenvolvimento social do Brasil em 2023:

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)

Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad)

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)

Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF)

Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica (Sisec)

Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF)