Nunes veta prédios mais altos em miolo de bairro na Lei de Zoneamento de SP

A revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Cidade na noite desta sexta-feira (19) com vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a pontos que permitiriam prédios mais altos em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de metrô.

Ao sancionar e publicar a lei no último dia do prazo, Nunes barrou o aumento de gabarito nas ZM (Zonas Mistas) e ZC (Zonas de Centralidade), que havia sido inserido no projeto pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

Zonas Mistas e de Centralidade são áreas da cidade que, em linhas gerais, permitem a construção de edifícios medianos, mas ainda consideravelmente menores do que os autorizados nas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), que estão localizadas num raio de 700 metros das estações metroviárias e ferroviárias ou numa faixa de 400 metros com corredores de ônibus ao centro.

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, a altura máxima dos prédios nas Zonas Mistas poderia subir de 28 metros (equivalente a um prédio de nove andares, aproximadamente) para 42 metros (cerca de 14 andares).

Nas Zonas de Centralidade, o limite iria de 48 para 60 metros (20 andares). Todos esses exemplos consideram o térreo como um andar. Nas Zonas Eixo, no entanto, não há limite de altura.

A principal regra urbanística paulistana, o Plano Diretor de 2014, da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), oferece incentivos para que o mercado prefira erguer edifícios mais perto do transporte coletivo. A ideia é colocar mais moradores em bairros que possuem mais infraestrutura, reduzindo deslocamentos e a pressão pela ampliação dos gastos com transporte. Na revisão deste plano, no final do ano passado, as áreas das ZEUs já tinham sido ampliadas.

Na quinta-feira (17), Nunes já havia manifestado preocupação de que o aumento de gabarito em outras zonas poderia desestimular o adensamento pretendido nas regiões onde há maior oferta de transporte público. A Folha antecipou que Nunes estava inclinado ao veto.

Representantes do mercado imobiliário defendiam abertamente o aumento dos gabaritos.

Edifícios mais altos são vantajosos para quem os constrói, pois multiplicam os ganhos com as vendas de unidades habitacionais. Também é mais barato construir uma grande torre estreita em um terreno amplo do que, por exemplo, duas mais baixas no mesmo local.

Antes da decisão do prefeito sobre os vetos, o relator da revisão da Lei de Zoneamento, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) argumentou que as alterações inseridas pela Câmara só liberariam a ampliação do gabarito nos casos em que houver incorporação ao projeto de unidades voltadas à habitação de interesse social – para famílias com renda de até seis salários mínimos.