Novos conselheiros tutelares tomam posse em Diadema

A posse ocorreu na Rede de Atenção Especial aos Conselhos Municipais de Direitos (RECAD) e contou com a presença da secretária de Assistência Social e Cidadania, Caroline Rocha, do secretário de Cultura, Eduardo Minas, do secretário de Educação, Cacá Vianna, de vereadores municipais e do deputado estadual, Márcio da Farmácia.

“O Conselho Tutelar tem papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Temos percebido um avanço no trabalho em rede. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania está à disposição para o que precisarem. Este é um trabalho articulado e, se todos estiverem juntos, conseguiremos avançar muito mais. Gostaria, também, de parabenizar todos os novos conselheiros e agradecer os que fizeram parte da gestão passada”, destacou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Caroline Rocha.

“Durante o ano passado construímos um manual de procedimentos com o objetivo de qualificar o atendimento à população. Temos a responsabilidade de pensar no melhor para a criança e o adolescente. É uma troca. O Conselho Tutelar também contribui com informações para que o CMDCA elabore políticas públicas”, explicou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fabiana de Jesus Souza Ramos.

A votação contou com 25.540 votos, sendo 47 em branco e 217 nulos. A cada quatro anos há processo de escolha para Conselheiros Tutelares. São eleitos 5 titulares e suplentes para cada um dos três conselhos do município. O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei Federal 8.069/90, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos. Além disso, também escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos aplicando medidas de proteção pertinentes a cada situação para crianças e adolescentes. O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado. No primeiro trimestre do ano passado, os Conselhos Tutelares realizaram cerca de 1.100 atendimentos.

As despesas de funcionamento e atividades dos Conselhos Tutelares são responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para fins de execução orçamentária, manutenção da infraestrutura e recursos humanos indispensáveis ao funcionamento. Essa vinculação se refere apenas às questões operacionais e de infraestrutura, não sofrendo qualquer interferência no que diz respeito às atribuições legais previstas pelo art. 136 do ECA.

Já o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável por nomear e dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares acompanhando administrativamente as atividades dos membros. Visando a garantia do cumprimento de sua função institucional, sempre que necessário, o CMDCA encaminha os casos para a Comissão de sindicância apurar eventual falta cometida por conselheiro tutelar no exercício de suas funções.

Formação – Em outubro do ano passado, os conselheiros e suplentes participaram do curso de formação inicial que abordou Marcos Legais, ECA e doutrina da proteção integral. Além da rotina de funcionamento do Conselho Tutelar, atribuições, sistema de garantia de direitos e trabalho em rede.

Confira a lista dos candidatos eleitos:

1.      José de Barros Freitas (Professor Miranda)

2.      Patrícia Santana Vieira (Patricia Santana)

3.      Gilson Luiz Correia de Menezes Junior (Gilson Menezes Jr.)

4.      Jessica Alves da Silva (Jessica Alves)

5.      Edgard de Souza Correia (Edgar de Souza)

6.      Francelino do Nascimento (Francelino)

7.      Juliana Calicchio Andrade (Juliana Calicchio)

8.      Sueleide Ramos Ferrari (Companheira Leda)

9.      Lucilene Alexandre Silva Arcanjo (Lú)

10.  Meire Renata Dantas Nascimento (Meire Renata)

11.  Juliano Procópio de Souza (Juliano Souza)

12.  Renato Gomes Moreira (Renato)

13.  Marli Bezerra de Vasconcelos (Marli Vasconcelos)

14.  Maria do Socorro da Silva (Socorro Silva)

15.  Maria Aparecida dos Santos (Cida Santos)

Serviço:

Conselho Tutelar I

Avenida Antônio Sylvio Cunha Bueno, 1.322 – Jardim Inamar

Conselho Tutelar II – RECAD

Rua Oriente Monte, 201 – Centro

Conselho Tutelar III

Rua Guaricica, 45 – Piraporinha