Novo salário mínimo acelera urgência de mais uma reforma da Previdência, dizem especialistas

A regra que estipula ganhos reais ao salário mínimo, hoje em R$ 1.412, acelerou a necessidade de discutir uma nova reforma da Previdência, avaliaram especialistas em seminário promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta quarta-feira (12).

O debate foi mediado pela repórter especial e colunista da Folha Adriana Fernandes e abordou o futuro previdenciário do país após a reforma de 2019.

Na análise de Fábio Giambiagi, pesquisador associado do FGV IBRE, e Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, o piso salarial mais alto acentua os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em uma velocidade maior do que a prevista cinco anos atrás.

“A mudança da regra do salário mínimo tem efeitos devastadores para o futuro da Previdência. A reforma de 2019 não foi feita para reduzir a despesa do INSS, e todo mundo sabia que os gastos continuariam aumentando, mas aumentariam em uma velocidade maior na ausência da reforma”, diz Giambiagi.

“O novo salário mínimo desloca para cima essa curva de gastos e se sobrepõe às tendências demográficas em curso que já normalmente fariam que o número de beneficiários do INSS aumentasse entre 2% e 3% nos próximos anos.”

Parte das promessas da campanha eleitoral, a regra do piso salarial foi alterada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, em vez de só corrigido pela inflação do ano anterior, também entra na conta um ajuste conforme o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, que garante aumentos reais aos vencimentos.

A mudança impacta diretamente no valor dos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Hoje, dois terços dos benefícios previdenciários correspondem ao valor de um salário mínimo e se beneficiam da política de valorização -ou seja, cada real adicional no piso tem um custo extra de R$ 391,8 milhões para os cofres públicos.

Com isso, para os especialistas, a Previdência teria que passar por uma nova reforma, dessa vez também olhando para outros pontos vistos como essenciais, tais como:

Aposentadoria de trabalhadores rurais;

Parâmetros de aposentadoria para homens de 65 anos;

Diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres;

Benefícios para quem não contribuiu ao INSS;

Tempo de serviço mínimo de 15 anos.

A proposta de desvinculação de benefícios tem sido aventada por alguns membros do governo, como a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda também estuda propor a alteração das regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.

De acordo com um integrante da equipe econômica, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Também estão em análise alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) -que passariam a ser desvinculados do salário mínimo.

Por se tratar de um tema caro ao governo, Tafner avalia que a desvinculação defendida por Tebet não deve acontecer.

“O único caminho factível é o presidente voltar atrás, reconhecer que errou e mandar um projeto de lei para o Congresso, via medida provisória, restabelecendo o reajuste do salário mínimo apenas pela inflação”, defende.

Para os especialistas, Lula teria que manter a nova regra para 2025 e garantir os R$ 1.502 já anunciados, visto a proximidade da elaboração do orçamento do próximo ano, e, a partir de 2026, voltar à anterior. Ao fazer isso, na visão deles, o presidente agradaria o mercado e tiraria a pressão “equivocadamente” imposta sobre o INSS.

Eles ainda criticam a forma com que o debate tem aparecido dentro do governo -sobretudo por ações de Haddad, “que tem parecido um macaco em uma loja de cristais e feito movimentos que não são adequados ao tratamento de questões como essa”, diz Tafner.

O chefe da ala econômica do governo afirmou na última terça-feira que está estudando mudanças nos benefícios do INSS, junto a técnicos do governo, e levará a Lula medidas para conter os gastos públicos.

“Pelo amor de Deus, não é assim que se faz as coisas. Isso se conversa internamente e só aparece publicamente quando já há aval do poder político. Há alguma suspeita de que esse aval exista? Nenhuma. Tudo indica que, quando isso for levado ao presidente, ele não vai gostar da ideia”, afirma Giambiagi.