Novo estatuto da GCM começa a tramitar em São Caetano

Concebido sob os anseios dos próprios integrantes da corporação, com a coordenação de técnicos da Secretaria Municipal de Segurança, o novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Caetano do Sul ganhou forma e o Executivo deu o primeiro passo na sua tramitação. Em ato simbólico, porém histórico, o projeto de lei complementar foi entregue ao prefeito, Paulo Pinheiro, nesta quarta-feira (14/8), no Palácio da Cerâmica.

Uma Comissão de 18 pessoas, entre elas o secretário municipal de Segurança, José Quesada Farina, e o comandante da GCM, Carlos Augusto Almeida, guardas civis de todas as classes e técnicos da Pasta participaram do momento solene com o chefe do Executivo.

A reorganização administrativa e operacional da GCM é reivindicação antiga da corporação e um dos compromissos assumidos por Paulo Pinheiro ainda durante a campanha eleitoral de 2012. O documento será avaliado pelo Gabinete do prefeito e depois encaminhado para a análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Neste processo, poderá sofrer adequações visando preservar a legitimidade e a constitucionalidade do projeto. Só então, a peça será enviada à Câmara, tramitando em suas comissões e depois apreciada pelos vereadores em plenário.

O novo estatuto redefine salários e atribuições; estabelece critérios objetivos de promoção, como tempo de serviço, assiduidade, histórico disciplinar e mérito; dispõe que pelo menos 30% do efetivo de GCMs seja formado por mulheres; prevê que concursos públicos sejam divulgados nos atos oficiais com pelo menos 30 dias de antecedência ao término das inscrições; relaciona infrações e sanções disciplinares; entre outros dispositivos elencados ao longo de 69 páginas.

“Se necessário, faremos adequações. Mas queremos fazer a diferença o mais breve possível, com atenção especial à GCM, a estes homens e mulheres que se dedicam incondicionalmente à população de São Caetano”, afirmou Paulo Pinheiro, ao lembrar que a valorização da categoria está inserida em seu plano de governo.

A abertura ao diálogo proporcionada pelo chefe do Executivo foi elogiada pelos guardas presentes no Palácio da Cerâmica, que criticaram a inércia de governos passados sobre o assunto. “Antes não tínhamos sequer a oportunidade de sentar nestas cadeiras”, recordou o subcomandante da GCM, Alexandre Cortez. Ele exaltou em números o trabalho da instituição em 2013, como as 2.529 ocorrências atendidas e os 82 flagrantes.

A valorização da corporação foi reforçada por Quesada. “Queremos alcançar o objetivo de formar organização capacitada e estruturada, com condições de atender aos anseios da cidade e da população de forma adequada.”

“Estamos corrigindo injustiças e distorções”, ressaltou o assessor de gestão, empregos, carreiras e salários da Prefeitura, Carlos Barbosa.