Não se Cale nem no Carnaval: Secretaria da Mulher vai ter campanha digital contra assédio

O protocolo Não se Cale, uma iniciativa do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, lança a campanha digital “Não se Cale nem no Carnaval”, que terá início no dia 10 e vai até o dia 14 deste mês. 

Com o objetivo de combater o assédio, a campanha conscientiza, com conteúdo educativo nos canais digitais, os setores de bares, restaurantes, eventos e similares sobre a importância de seguir as orientações do Protocolo para identificar e dar suporte a mulheres em situação de risco ou violência. 

“Precisamos garantir a segurança da mulher em todas as épocas do ano, e combater o assédio é um dos objetivos do Protocolo Não se Cale”, ressalta a secretária Estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes. 

Além de conteúdos educativos, a campanha também atua com conscientização, apoio às vítimas de violência e sensibilização da causa nas redes sociais. Vídeos explicativos sobre como identificar situações de abuso no carnaval, posts com listas de Delegacias de Defesa da Mulher para acionar em casos de violência e publicações com orientações para os profissionais de bares, restaurantes e eventos identificarem pedidos de ajuda em situações de assédio são algumas das abordagens nos canais digitais. 

Para dar visibilidade ao protocolo nos meios de transporte, também haverá distribuição de materiais informativos nas estações de Metrô Sé, Vila Mariana, Vila Madalena, Paraíso, Barra Funda e República. Para a ação, a SP Mulher fornecerá 5 mil folders do protocolo Não se Cale. 

O protocolo foi lançado pelo Governo de SP em agosto de 2023 para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em espaços privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte às vítimas. O prazo para adequação às regras vai até o primeiro semestre de 2024, conforme a Lei nº 17.621/2023 e o Decreto nº 67.856.

 Como funciona o protocolo Não se Cale 

A mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho. 

Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. 

Caso haja necessidade, a polícia ou o SAMU, dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos, desde que a vítima seja capaz. 

Além desse apoio, é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino. 

Inscrições e fiscalização 

O curso do Protocolo Não se Cale conta com três módulos e é obrigatório por lei para profissionais que trabalham em bares, restaurantes, casas de eventos e similares. As aulas são totalmente online, interativas, e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo, levando no máximo 30 horas para conclusão. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site. 

O prazo para adequação à legislação se encerra no 1º semestre de 2024. O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher

Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação e o curso do Protocolo poderão conquistar futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher. Para mais informações, acesse o site do Não se Cale.