Não declarou IRPF obrigatório dentro do prazo? Saiba o que acontece

O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda referente ao ano de 2022 encerrou-se em 31 de maio. De acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 no último ano, ou que se enquadram em outros critérios determinados pelo órgão, são obrigados a transmitir sua declaração por meio do programa, aplicativo ou site da Receita.

Para aqueles que não cumpriram essa obrigação, a Receita Federal possui mecanismos de identificação e punição. “A Receita Federal recebe uma variedade de informações financeiras de diferentes instituições relacionadas a bens e transações e cruza esses dados, o que permite que ela identifique contribuintes que não realizaram a declaração de imposto de renda obrigatória”, destaca o contador Clóvis Abreu, sócio da ABordin Consultores, que integra o Grupo Corpservices.

A falta de cumprimento dessa obrigação pode acarretar em penalidades financeiras. Os contribuintes que não possuem imposto a pagar estão sujeitos a uma multa mínima de R$165,74. No caso de contribuintes que possuam imposto devido na declaração de ajuste anual, a multa varia de 1% a 20% do valor a cada mês de atraso.

Além das multas, o contribuinte fica sujeito a medidas administrativas, como o CPF irregular. “Estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pendente de regularização pode dificultar diversas atividades como abrir conta em bancos, pedir empréstimo ou financiamento, receber aposentadoria, vender ou alugar um imóvel, prestar concurso público e até mesmo receber um prêmio de loteria”, explica Abreu.

Caso a declaração não tenha sido enviada dentro do prazo, ainda é possível enviá-la pelo programa, aplicativo ou portal da Receita Federal. Em seguida, o contribuinte irá receber informações sobre como regularizar a situação para quitar os impostos devidos, caso haja, e a multa por atraso.