Mutirão de conciliação negocia dívidas de mutuários de Santo André e Mauá

Amanhã, dia 16 de agosto, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realiza plantão de conciliação para mutuários de Santo André e Mauá que estão em situação irregular. O atendimento será das 10 às 16 horas, no Cejusc de São Caetano do Sul, que fica na Rua Santo Antonio, nº 50, São Caetano do Sul. Para este mutirão, foram convocadas 300 pessoas residentes nos conjuntos habitacionais da CDHU.

O processo de conciliação é iniciado com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização do imóvel. Depois disso, são geradas cartas convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia da sessão, as partes, através do trabalho de um conciliador, entram em processo de negociação. Uma vez lavrado o acordo, ele tem força de decisão judicial.

Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. Isso significa que, se a pessoa tiver sido acionada judicialmente, o caso deverá ser tratado diretamente com os escritórios de advocacia contratados pela CDHU.

O trabalho desenvolvido em conjunto do Cejusc acontece desde janeiro de 2012. Em todo o Estado, até julho deste ano, foram convocadas 21,1 mil famílias em situação irregular e realizadas 8.550 audiências. Destas, 5.471 tiveram desfecho com acordos judiciais firmados.