Municípios impactados pela pandemia de Covid-19 têm a prerrogativa de aumentar restrições

Em Coletiva de Imprensa realizada nesta 6ª feira (7/5) no Palácio dos Bandeirantes, na capital, o Governo do Estado informou que os indicadores da pandemia de Covid-19 registraram queda em todo o território paulista e que a Fase de Transição do Plano São Paulo será estendida por mais duas semanas, a partir deste sábado (8/5), tendo validade até 23/5 (domingo).

O secretário Marco Vinholi, de Desenvolvimento Regional, informou que, não obstante à melhoria dos indicadores na maioria das regiões do Estado e ao aumento de mais de 140% no provimento de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), as cidades mais impactadas pela pandemia podem e devem aumentar as restrições se assim o desejarem:

“Esta é uma prerrogativa dos municípios, conforme entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal. Ainda estamos num período delicado. Não podemos baixar a guarda. Assim, a fiscalização por parte dos municípios é de extrema importância”, afirmou Vinholi.

Ainda durante a Coletiva, o governador de São Paulo, João Doria, confirmou a prorrogação da Fase de Transição até 23/5 para todo o Estado. A redução nos indicadores permitiu também a extensão de mais uma hora no expediente de atendimento presencial, das 6h às 21h:

“Temos de agir com cautela, realizando uma abertura gradual e segura da Economia”, complementou o chefe do Executivo Paulista.

O horário estendido das 6h às 21h vale a partir deste sábado para estabelecimentos comerciais, galerias e shoppings. O mesmo expediente poderá ser seguido por serviços como restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias, clubes e espaços culturais, a exemplo de cinemas, teatros e museus.

A Fase de Transição mantém liberadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas e demais espaços religiosos, desde que com total respeito aos protocolos de higiene sanitária e de distanciamento social.

Parques estaduais e municipais também poderão ficar abertos até às 18h. Para evitar aglomerações, a capacidade máxima de ocupação nos estabelecimentos liberados prossegue limitada, mas com ligeiro acréscimo de 25% para 30%.

O toque de recolher continua nas 645 cidades do Estado – agora, das 21h às 5h.