Municípios aprovam novo contrato com Sabesp em última etapa política da privatização

Em reunião que durou menos de duas horas, prefeitos de cidades atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) aprovaram, nesta segunda-feira (20), o novo contrato que será firmado com a empresa após a privatização. Um dos principais pontos é a prorrogação da concessão até 2060.

A votação marca a última etapa política do processo de desestatização da companhia, que agora segue para a venda das ações. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer fazer a oferta pública até julho.

Ao todo, 305 municípios e entidades civis participação da votação. Ainda é incerto, porém, quais municípios não compareceram à reunião, já que a Sabesp tem contrato com 375 cidades. O cálculo de votos favoráveis, contrários e abstenções também não foi divulgado pelo governo do estado até a publicação deste texto.

Como entidades de sociedade civil, municípios e o governo do estado têm pesos diferentes na votação, o novo contrato unificado foi aprovado por 89,9% dos votos – o que não significa que 89,9% dos presentes votaram a favor. O voto do Executivo estadual vale 37%, o da capital paulista, 19%, o da sociedade civil, 6% e o dos demais municípios, 38% – nesse formato, portanto, uma eventual aliança entre o governo de SP e a prefeitura da capital já garante a maioria dos votos.

A reunião entre os prefeitos aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado. Tarcísio participou de toda a reunião. Ele estava acompanhado da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, Natália Resende, e do secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab.

O encontro faz parte das reuniões da URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), grupo criado em 2021 a partir de um projeto de lei apresentado pelo então governador, João Dória (PSDB), e que reúne todos os municípios atendidos pela Sabesp.

Na reunião, os prefeitos também aprovaram o Plano Regional de Saneamento Básico, formulado pelo governo do estado de São Paulo, o regimento interno da URAE-1 e a nomeação de Resende como presidente do conselho deliberativo do grupo.