MPF recomenda mudança em editais do Exército

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), os processos seletivos conduzidos pelo Exército desrespeitam não só a Constituição Federal, mas também diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que proíbem qualquer forma de discriminação em razão do sexo.

Segundo o MPF, a investigação que baseou a recomendação teve início em 2018. Em agosto daquele ano, a 4.ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, fez aviso público para a seleção de Oficial Técnico Temporário, destinado a diversos profissionais.

Pouco tempo após a divulgação do concurso, uma candidata entregou representação à Procuradoria apontando “desigualdade no tratamento concedido a homens e mulheres”. O edital previa pontuação para candidatos egressos de cursos de formação e estágio que são reservados apenas para homens. Questionado pela Procuradoria, o Exército justificou-se, alegando que tais cursos se destinam somente a homens porque inexiste Serviço Militar Obrigatório para mulheres.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, a justificativa não respondeu aos questionamentos.

O edital também indicava que, na fase de Inspeção de Saúde, seriam eliminadas as candidatas que apresentassem qualquer uma das condições ginecológicas dispostas em uma lista com 14 itens. Para homens, havia apenas um impedimento.

O câncer de mama estava entre as condições barradas para mulheres, mas não para homens. “Chama a atenção, por exemplo, que o Exército relacione a neoplasia maligna de mama como impedimento para as candidatas mulheres, mas não a relaciona como impedimento para os candidatos do sexo masculino, esquecendo-se de que homens também estão sujeitos ao câncer de mama”, questiona o procurador. Segundo ele, o câncer de próstata não era citado.

Segundo a Procuradoria, a Diretoria de Saúde do Exército informou, em junho de 2019, que nos próximos editais de seleção de militares, iria estabelecer para os candidatos do sexo masculino causas de incapacidade física equivalentes às das mulheres. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Comando da 4.ª Região Militar divulgou novos editais sem nenhuma modificação.

No documento, a Procuradoria recomenda que o Exército retire dos próximos concursos a pontuação em virtude de participação em cursos disponíveis somente para candidatos homens. Além disso, o MPF pede ao Exército que exclua condições de saúde sem paridade, que também afetem homens.