MP-DF recomenda à polícia que não prenda manifestantes pacíficos com base na LSN
O Ministério Público do DF expediu recomendação para que forças de segurança que se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos com base na Lei de Segurança Nacional
- Data: 19/03/2021 15:03
- Alterado: 19/03/2021 15:03
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Cabe à PF analisar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional - as polícias civil e militar não tem atribuição para tanto
Crédito:Sérgio Lima/Poder360
A recomendação desta sexta-feira, 19, para a Secretaria de Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar do DF, se dá no dia seguinte à detenção pela Polícia Militar do Distrito Federal de cinco manifestantes que estenderam uma faixa “Bolsonaro Genocida” em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, por “infringir a Lei de Segurança Nacional“.
A faixa mostrava também uma caricatura do presidente Jair Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha – símbolo da saúde – em uma suástica nazista. O desenho é baseado numa charge do cartunista Aroeira. Segundo a PM, este foi o motivo da detenção.
Os manifestantes tiveram seus depoimentos colhidos pelo delegado da PF Franco Perazzoni, e foram liberados em seguida. Agora, caberá ao corregedor da Polícia Federal no DF decidir se abre um inquérito sobre o assunto ou se arquiva o caso.
Assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem, a o documento emitido nesta sexta recomenda ainda que os policiais comuniquem ao diretor da Polícia Federal a suspeita da eventual prática de crimes contra a ordem política e social. Cabe à PF analisar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional – as polícias civil e militar não tem atribuição para tanto.