Mototáxi deve ser primeira grande pauta da Câmara de SP em nova legislatura

A forma como a cidade de São Paulo deve lidar com o chamado mototáxi deverá ser a primeira grande pauta de debates da Câmara Municipal paulistana, que volta de recesso na semana que vem, com sessões a partir de terça-feira (4).

Enquanto a prefeitura trava batalha judicial para impedir o serviço oferecido pela 99 e pela Uber, punindo motociclistas parceiros dessas empresas, diversos vereadores da direita se posicionam contra a proibição e, na esquerda, a posição é de defesa desses trabalhadores. Enquanto isso, a base de Ricardo Nunes (MDB) tem evitado se posicionar publicamente.

“Este assunto será, sim, o principal a ser conduzido pela Câmara no início dos trabalhos, já a partir da próxima semana. A Câmara é o local ideal para debater os grandes temas da cidade e, sem dúvida, este é um tema de extrema importância e impacto na vida de todos”, disse à reportagem o novo presidente do Legislativo municipal, Ricardo Teixeira (União).

Aliado de Nunes, que vem rejeitando a regulamentação do serviço na cidade alegando risco à saúde pública, Teixeira vem adotando postura de que quer encontrar uma solução.

“Não sou contra o serviço, não dá para nadar contra a maré. Mas eu sou contra da forma que foi feito, em que uma empresa tomou uma decisão unilateral de iniciar a prestação deste serviço num estalar de dedos. Não dá para ser assim, precisamos discutir se a cidade quer, ouvir os motociclistas, ouvir as empresas, ouvir os vereadores, dialogar e entender os impactos, os riscos, pensar em regras, treinamento, preparo tanto dos motociclistas quanto dos usuários”, afirmou o presidente da Câmara.

A prefeitura tem insistido que “hoje” não há como autorizar os mototáxis, em qualquer hipótese. “O transporte de passageiro na moto hoje não é possível na cidade, porque está aumentando muito o número de acidentes e de óbitos. É só uma questão de salvar as vidas”, disse Nunes na semana passada.

A ideia de que a proibição hoje necessária pode ser revista no futuro aparece em projeto de lei de Marcelo Messias (MDB), do partido do prefeito. Pelo PL, o serviço seguiria proibido até que os índices de mortalidade no trânsito na cidade caiam dos atuais 9,02 por 100 mil habitantes a 4,5 por 100 mil, praticamente pela metade.

Outro projeto já protocolado sobre o tema é assinado pelos novatos Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos) e objetiva autorizar o “serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas”, que é o popular mototáxi.

Pavanato tem se posicionado contra a prefeitura, a favor das empresas e ao lado dos motociclistas que reclamam da principal ação da administração municipal para inibir os mototáxis: blitze com apreensão dos veículos que estiverem fazendo corridas com passageiros.

“Eleitor de São Paulo não votou em você para perseguir trabalhador”, disse o vereador em protesto em frente ao gabinete de Nunes, adotando discurso que tradicionalmente é da esquerda.

Vereadores de oposição à esquerda de Nunes também se colocam contra as multas e apreensões, divergindo sobre a permissão a mototáxis.

“O ‘jeitinho Ricardo Nunes’ de atuar contra a modalidade mototáxi na queda de braço com os apps 99/Uber foi atacando os trabalhadores, multando e apreendendo suas motos. Desde o começo nos posicionamos contra essas apreensões”, postou Luana Alves (PSOL) no X, no dia 24, nove dias depois de reclamar que a “99 trata São Paulo como uma terra sem lei” e dizer que “nova modalidade de transporte de passageiros precisa ser avaliada de forma ética, profissional e responsável”.

Amanda Paschoal, sua colega de partido, entende que o mototáxi é uma realidade na cidade e acionou o Ministério Público do Trabalho contra as apreensões. “Mesmo antes da recente discussão, essa já era uma modalidade de transporte adotada na cidade, em especial nas periferias. Ela se tornou uma alternativa em um cenário de insuficiência do transporte público, da crescente insegurança e da ausência de políticas eficazes de emprego e renda na cidade”, escreveu nas redes sociais.

Renata Falzoni (PSB), ativista de mobilidade urbana, disse à reportagem que o serviço de mototáxi já existe na cidade e é preciso regulamentá-lo. “Com ou sem legalidade, o serviço já existe, justamente porque a prefeitura é omissa em relação à mobilidade e segurança no trânsito. É necessário construir com urgência uma regulamentação, escutando especialistas e a população.”

A 99, primeira a oferecer o serviço na capital, e a Uber têm dito que são respaldadas por legislação federal que autoriza o mototáxi. Atendendo pedido da prefeitura, a Justiça paulista determinou que as empresas suspendessem o serviço na segunda-feira.