Moraes intima Rumble a designar representante legal no Brasil em meio a ação judicial

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a plataforma de vídeos Rumble para que indique um representante legal no Brasil. Essa decisão ocorre após a empresa, junto à mídia associada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter movido uma ação judicial contra o magistrado na Flórida.

A intimação está ligada a uma ordem anterior de Moraes que resultou no bloqueio das redes sociais do blogueiro Allan dos Santos. O ministro enfatizou que Santos utiliza a criação de novos perfis em diversas plataformas como uma estratégia para contornar decisões judiciais, permitindo assim a continuidade de suas práticas ilícitas, as quais precisam ser coibidas.

Em sua determinação, Moraes havia estipulado no dia 9 de fevereiro que a Rumble deveria bloquear o canal de Santos e proibir a criação de novos perfis sob pena de incorrer em uma multa diária de R$ 50 mil. O magistrado relatou que a intimação foi entregue ao advogado da empresa, mas, posteriormente, o escritório afirmou não ser o representante legal da Rumble no Brasil.

Adicionalmente, Moraes mencionou que os advogados formalmente constituídos pela plataforma informaram ao STF sobre sua renúncia ao cargo. Diante disso, o ministro declarou que “não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.

Na decisão, Moraes destacou que assim que a empresa se estabelecer no Brasil, mesmo sendo parte de um grupo econômico com sede no exterior, estará sujeita à legislação brasileira. Ele ressaltou que o sistema jurídico nacional exige que empresas que operam serviços de internet no Brasil tenham sede no país e cumpram as ordens judiciais para remoção de conteúdos ilícitos gerados por terceiros, sob pena de responsabilização pessoal.

Vale lembrar que no ano anterior, o ministro havia suspendido as atividades do X, plataforma do bilionário Elon Musk, no Brasil devido à falta de um representante legal. A suspensão foi revertida somente após a indicação do nome adequado pela empresa.