Modelo parlamentar do Consórcio ABC torna-se programa estadual

Criado em fevereiro deste ano, o Grupo Técnico Legislativo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, composto por presidentes das sete câmaras da região, com o objetivo de fortalecer o relacionamento entre a entidade regional e os representantes do Legislativo, agora será replicado para todo o Estado de São Paulo.

O Governo do Estado está criando os Parlamentos Regionais, interlocutores entre os Conselhos de Desenvolvimento do Estado e as Câmaras Municipais, tanto para a participação de políticas públicas regionais quanto para a atuação legislativa nas câmaras.

Nos moldes da iniciativa já desenvolvida pelo Consórcio ABC, os vereadores que integrarem o Parlamento Regional deverão propor nas respectivas câmaras municipais os projetos de lei para as políticas públicas de âmbito regional que tiverem sido aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento de São Paulo.

Para colocar em prática o programa, a Secretaria de Desenvolvimento Regional criou uma cartilha de orientação para constituição dos parlamentos. A apresentação do material é assinada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

“O objetivo da cartilha é orientar os vereadores na organização e participação deste momento histórico de reconstrução e atuar diretamente na vida de todos que foram impactados por esta crise planetária sem precedentes. A nossa referência neste caminho é a determinação, coragem e sentimento de solidariedade do governador João Doria”, afirmou Vinholi.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, elogiou a iniciativa estadual e destacou o pioneirismo da entidade regional na construção de políticas públicas por meio dos grupos de gestão.

“A iniciativa estadual aproxima o Legislativo das discussões ao trazer para perto da população as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo, como o Consórcio ABC sempre fez, através dos seus grupos de trabalhos. Temos inúmeros projetos pioneiros, referência para outros entes da federação, como a Casa Abrigo Regional, o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU), as ouvidorias regionais, o Procon Consórcio ABC, entre outros programas de políticas públicas regionais”, disse Acacio Miranda.