Ministro do STJ participa de Congresso na AASP

O 2º Congresso Brasileiro de Direito Contratual – Contratos e Empresas: entre as regras e os princípios, realizado na sede da AASP – Associação dos Advogados, no centro de São Paulo (SP), contou, nesta sexta-feira (14/4), com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Encarregado de discorrer sobre o tema “Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos”, o ministro comentou, durante sua apresentação, diferentes casos em que contratos estiveram em discussão na corte durante a pandemia. Entre eles, o ministro Moura Ribeiro citou o caso de uma operadora de saúde que, “depois de ter recebido todas as parcelas do associado, quis romper o contrato, ou seja, não entregar o serviço”, por conta dos impactos provocados pela covid-19.

O ministro também mencionou, de forma bem-humorada, o caso do síndico de um condomínio de São Paulo que estabeleceu, também durante a pandemia, que os moradores não poderiam entrar e nem sair dos apartamentos. “A medida não era necessária, não precisava restringir o direito de propriedade”, comentou.

O Congresso foi uma promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e da AASP. Realizado nos dias 13 e 14/4, o evento permitiu a atualização dos participantes sobre os principais debates no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras.