Ministra Rosa Weber rejeita acordo de delação premiada de Eike e determina ajuste

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ajustes no acordo de delação premiada do empresário Eike Batista antes de validar

  • Data: 19/05/2020 11:05
  • Alterado: 19/05/2020 11:05
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Ministra Rosa Weber rejeita acordo de delação premiada de Eike e determina ajuste

Rosa Weber determinou ajustes na delação de Eike Batista

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Em decisão do dia 7 de maio, a ministra devolveu o processo para que a defesa do empresário e a Procuradoria Geral da República, se quiserem, reformulem alguns pontos previstos na colaboração.

O acordo de delação premiada está sob sigilo, tem 32 cláusulas e 18 anexos, que trazem depoimentos e documentos que foram apresentados como provas por Eike. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa. O caso está no Supremo porque o empresário citou pessoas com foro privilegiado na Corte. Esse foi o primeiro acordo fechado na gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entre os pontos que devem ser sofrer ajustes, segundo a ministra estão a fixação prévia de onde o colaborador iria cumprir pena pelos crimes cometidos, a falta de detalhes sobre a destinação de parte da multa voltada para o combate ao coronavírus e ausência de documentos que comprovem o patrimônio.

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  • Data: 19/05/2020 11:05
  • Alterado:19/05/2020 11:05
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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