Ministério Público pede anulação de decisão de Tarcísio sobre livros didáticos

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que anule a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, para produzir com recursos estaduais um material próprio, digital e padronizado para todas as escolas da rede.

Em ação civil pública aberta contra o governo de São Paulo, os promotores afirmam que a medida da Secretaria de Educação estadual foi “ilegal”, “abrupta” e que irá afetar a vida de milhares de educadores e de milhões de estudantes. “A decisão foi tomada de forma pouco transparente e sem planejamento adequado”, disseram os promotores à Justiça.

No documento, os promotores afirmam que o PNLD, com centenas de títulos de livros, atende a “princípios constitucionais de liberdade de cátedra”, além de contemplar a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. O material padronizado que o governo de São Paulo pretende oferecer, na visão do Ministério Público, ignora esses princípios e a diversidade social, econômica e familiar dos alunos.

“A restrição do material didático vai na contramão do que determina a Constituição”, disseram os promotores.

O Ministério Público ressalta que a decisão de optar por material didático digital foi duramente criticada por especialistas, considerando prejuízos ao aprendizado, bem como o efeito nocivo que o uso prolongado de telas sobre a saúde mental de crianças e adolescentes.

A Promotoria questiona também o fato de o governo estar abrindo mão de um recurso federal ?cerca de R$ 120 milhões só para alunos do fundamental 2 (6º a 9º ano)?para utilizar verba do orçamento do Estado de São Paulo.

A ação é assinada pela promotora Fernanda Peixoto Cassiano e pelos promotores João Paulo Faustinoni e Silva e Bruno Simonetti. A Defensoria Pública é coautora do processo.

Além desse processo, existe uma outra ação tramitando na Justiça de São Paulo, com o mesmo teor, que foi movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.

A Secretaria de Educação defende que é importante a unificação do material didático para facilitar a formação dos professores e a aplicação de provas iguais para todos. O secretário Renato Feder também prefere produzir o conteúdo para, segundo ele, garantir a qualidade.

De acordo com a pasta, não haverá gastos além dos habituais, pois os profissionais que irão produzir o material já fazem parte do órgão, e a impressão de material didático de apoio já acontecia em anos anteriores.

A mudança do material didático nas escolas se tornou a maior polêmica na educação da gestão Tarcísio. Em 31 de julho, a Folha de S.Paulo revelou que a Secretaria de Educação havia decidido sair do PNLD para produzir um material didático unificado em digital para alunos a partir do 6º ano a partir de 2024.

Em entrevista ao jornal, Feder, afirmou que os livros do PNLD “perderam a qualidade e são superficiais”. A mudança foi duramente criticada por educadores e passou a ser investigada pelo Ministério Público.

Posteriormente, diante da forte reação negativa da medida, considerada impopular, o governador Tarcísio recuou de parte da medida, a de abandonar o uso de material impresso, e disse que iria imprimir apostilas com o material produzido para o ensino digital.