Ministério da Igualdade Racial lidera ações do governo brasileiro no Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está na 3a sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU em Genebra, na Suíça, com três principais missões: avançar nos debates pela proclamação de uma segunda Década Internacional de Pessoas Afrodescendentes, para o período de 2025-2034; fomentar a adesão dos países-membros ao 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18), o da igualdade étnico-racial; e integrar a construção da Declaração Universal sobre Direitos Humanos de Afrodescendentes, com força de Tratado Internacional, que deverá ser assinada pelos países ao final do Fórum.

A presença do Ministério da Igualdade Racial em duas das três edições do Fórum consolida o compromisso assumido pelo governo brasileiro com a agenda de combate às desigualdades e por justiça social, expressas na adesão voluntária ao ODS 18; na articulação pela inclusão da União Africana e do tema igualdade racial e combate à pobreza no G20; além de articulações bilaterais para a construção de acordos e parcerias que ampliem políticas públicas para a população afrodescendente em nível global. 

“É fundamental proclamarmos a segunda Década Internacional de Pessoas Afrodescendentes como caminho para garantir a continuidade e o aprofundamento de medidas nacionais, regionais e internacionais pelos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas afrodescendentes”, destaca a ministra Anielle Franco.  

A liderança e a participação do Ministério da Igualdade Racial no Fórum, possibilitará a construção internacional de agendas e diálogos sobre combate ao racismo e a discriminação racial; o fortalecimento da memória, justiça social, igualdade e democracia; bem como a garantia de igualdade racial por meio da reconstrução e desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. 

Em sua terceira sessão, o Fórum terá quatro painéis temáticos de discussão: 

• Reparações, Desenvolvimento Sustentável e Justiça Econômica 
• Educação: Superando o Racismo Sistêmicos e os Danos Históricos 
• Cultura e Reconhecimento 
• A Segunda Década Internacional de Afrodescendentes: Expectativas e Desafios 

Como parte da agenda do Fórum, a comitiva do MIR realizará encontros e reuniões bilaterais para articular parcerias para fortalecer as políticas do MIR e apoiar os demais países membros em suas respectivas construções.  

Criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas como parte das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), o Fórum Permanente tem como objetivo principal contribuir para a inclusão política, econômica e social dos afrodescendentes e promoção dos direitos da população afrodescendente em todo o mundo. 

Entre suas funções, o Fórum Permanente contribui para a inclusão política, econômica e social da população afrodescendentes em todo o mundo, além de identificar e analisar boas práticas, desafios, oportunidades e iniciativas para a promoção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes. 

A comitiva do MIR é composta pela Secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ), Márcia Lima; pelo Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo, Yuri Silva; pela Chefe da Assessoria Internacional, Paula Gomes e pela Chefe da Assessoria Especial da Ministra, Josiara Barbosa.