Ministério da Cultura altera limite de valores da Lei Rouanet e diminui prazos

O Ministério da Cultura publicou nesta quinta-feira (1°) uma instrução normativa que altera procedimentos relacionados à Lei Rouanet. A mudança tem como objetivo principal otimizar o mecanismo de fomento à cultura, diminuindo prazos e determinando novos limites de gastos para algumas das áreas contempladas.

Sob o comando de Margareth Menezes, a pasta alterou procedimentos relativos a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos que participam do Pronac, o Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura, criado pela Lei Rouanet.

Com a mudança, o ministério visa modernizar o programa, a partir do maior alinhamento com o setor cultural e da simplificação de processos. Entre as determinações, há a automação do processo de análise inicial, que na prática causará uma redução do tempo de aprovação preliminar para a captação de recursos. O tempo médio deve passar de 60 para 30 dias.

O tempo para apresentação de propostas também passa de 90 para 60 dias, enquanto mudanças no calendário devem mexer com os períodos de apresentação de propostas e planos anuais

Novos tetos para bienais, festivais, mostras e óperas também foram estabelecidos, e agora não devem passar dos R$ 10 milhões. Já games e projetos em plataformas de vídeo poderão captar um máximo de R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, respectivamente.

Os contemplados, em contrapartida, deverão incluir a marca Pronac nas peças de divulgação dos projetos financiados com ajuda do mecanismo, e deverão incluir portadores da Identidade Jovem entre os beneficiários de meia-entrada.

Também houve redução da remuneração dos proponentes, de 50% para 20% do orçamento, diminuição também aplicada ao pagamento de um mesmo fornecedor, com algumas exceções.

Com isso, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a CNIC, deve realizar sua primeira reunião nos dias 6 e 7 de fevereiro, em Brasília, para apresentação da nova instrução normativa e análise de projetos.