Melhora na segurança pública exige maior participação do cidadão

Unificação das polícias, responsabilização do Estado pelos crimes cometidos contra os cidadãos e, principalmente, maior participação pública nas questões ligadas à segurança. Essas foram algumas das propostas apresentadas no seminário Segurança Pública: desafios atuais e proposições, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em São Paulo. O evento é promovido em conjunto com o Instituto São Paulo Contra a Violência e a Academia Internacional de Direito e Economia.

O advogado da Dallari Associados Advocacia e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Adilson Abreu Dallari, defendeu que o Estado seja responsabilizado pelas falhas na segurança. Segundo ele, se isso ocorrer, o Estado vai perceber que é mais barato tornar a segurança pública mais eficiente. “O cidadão não pode tolerar a insegurança. Tem direito de participar ativamente da segurança pública, não podendo ser excluído das decisões”, ponderou.

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, voltou a defender a integração das políticas como estratégia para melhorar a segurança pública. “Não é possível ter uma política de segurança pública sem integração nas esferas civil, militar e demais camadas políticas municipais, estaduais e federais”, apontou.

Assim como Dallari, Grella também defendeu a maior participação da população para a melhoria da segurança: “O Estado administra os ambientes de crise que a sociedade demanda, mas também é dever do cidadão cobrar e ter a responsabilidade de participar das decisões para o sucesso da segurança”.

Maiores investimentos e reconhecimento das forças armadas também foram apontadas pelo presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins, como fatores fundamentais para promover a segurança no País. “O Brasil sofre com o preconceito do governo com as forças armadas nacionais. Se somarmos o número de homens do Exército, Marinha e Aeronáutica perceberemos que o contingente é imensamente inferior ao da polícia militar nos Estados, com cerca de 600 mil pessoas. Quando falamos de segurança particular, o número é praticamente o dobro disso. Então a questão da segurança deve ser debatida em escalas superiores. Temos que fortalecer as forças armadas, para garantir a ordem e deixar a polícia militar tratar da segurança pública”, afirmou Gandra Martins.

De acordo com o presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, as falhas de segurança pública causam a sensação de insegurança na população e isso desestimula a atividade comercial. “Às vésperas de receber grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e os jogos olímpicos de 2016, o Brasil precisa superar alguns desafios que assolam a sociedade. A violência urbana, com grande número de homicídios registrados mês a mês, coíbe grandes investimentos nas atividades do setor terciário devido à insegurança da população”, disse.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, também participou do debate e reforçou que é de responsabilidade do Estado garantir a segurança pública: “Atualmente temos 85 mil vigilantes de bancos no Brasil. A solução não é aumentar esse contingente ou blindar agências. Para garantir a segurança, o Estado deve agir de maneira eficaz e aceitar sugestões dos demais setores para desenvolver ainda mais a ordem.”

O debate pela manhã abordou a questão da segurança nas visões do Estado e do empresariado, tendo contado também com a participação do secretário municipal de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano.

Nesta tarde, as discussões seguem abordando a visão da mídia e da sociedade civil sobre o tema. Participam dos painéis os jornalistas Bruno Paes Manso, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, e Eduardo Machado, repórter investigativo do Jornal do Comércio, de Recife, além do jurista Luiz Flávio Gomes, da vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Ivette Senise Ferreira, e da pesquisadora Viviane Cubas.