Megaconjunto vira alvo de batalha judicial na Raposo Tavares

Um megaempreendimento imobiliário, que prevê a construção de mais de 17 mil apartamentos aos pés da Rodovia Raposo Tavares, na zona oeste de São Paulo, virou o centro de uma batalha judicial que já resultou em ao menos três ações civis questionando o tipo de licenciamento ambiental, falta de estudos de impacto no trânsito de cidades vizinhas e uma desapropriação feita pela Prefeitura.

O Condomínio Reserva Raposo é privado, construído pelo Grupo Rezek em uma área de 450 mil metros quadrados, e prevê cerca de 120 edifícios. Às margens da Raposo, deve atrair cerca de 60 mil pessoas, com impactos no trânsito da rodovia no trecho entre a capital e a Granja Viana.

Uma das ações que questionam a obra foi proposta pelo vereador Gilberto Natalini (PV) e outra, de teor similar, pelo Ministério Público Estadual. Mais do que a viabilidade do conjunto, as dúvidas são quanto à legalidade do licenciamento da obra. As ações apontam que a liberação foi feita na cidade de São Paulo, mas parte do terreno fica na cidade vizinha, Osasco, o que exigiria que fosse o governo do Estado que licenciasse o projeto.

“O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) que deu base a todo o processo de licenciamento considerou que os impactos urbanísticos daquele gigantesco empreendimento incidiriam apenas no Município de São Paulo, o que não corresponde à realidade” diz o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. “Um grande contingente de pessoas que lá passarão a residir estará em Osasco e, consequentemente, demandará infraestrutura e equipamentos públicos daquela cidade.”

A Justiça, em 2018, chegou a paralisar a obra, por meio de liminar, acatando os argumentos. O Grupo Rezek, entretanto, conseguiu reverter a decisão. No mês passado, o juiz Kenichi Koyama, da 11.ª Vara da Fazenda, nomeou um perito judicial para definir a localização exata da divisa.

O Grupo Rezek, responsável pelo condomínio, destaca que toda a obra está na parte paulistana do terreno e o licenciamento foi feito corretamente. “É o primeiro empreendimento privado com EIA-Rima”, destaca o advogado Marcelo Terra. Já a Prefeitura afirma que o licenciamento ambiental está de acordo com a legislação.

TERMINAL
Outra ação, movida pela empresa Ajjuda, teve resultado diferente, ao menos por ora. Essa empresa é dona de um terreno que foi desapropriado pela Prefeitura para a construção do terminal de ônibus, que será pago pelo Grupo Rezek. Assim como creches e postos de saúde, o terminal é uma das obras pensadas para mitigar os impactos do condomínio, e sua construção dará acesso dos prédios à rodovia.

Ocorre que a Prefeitura já tinha desapropriado outro terreno, distante cerca de um quilômetro dali, para fazer um terminal, ao custo de R$ 30 milhões.

A Ajjuda pedia a anulação da desapropriação feita para o condomínio e teve uma liminar favorável. A desapropriação do segundo terreno foi feita na gestão Fernando Haddad (PT) e ratificada pela gestão João Doria (PSDB).

Neste caso, há ainda um inquérito civil que investiga o eventual ato de improbidade administrativa – no caso, desapropriar dois terrenos para o mesmo fim – em curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. “Todas as pessoas envolvidas no processo de liberação serão ouvidas”, disse o promotor José Carlos Blat.

A Prefeitura afirma que o primeiro terreno foi desapropriado em 2003, mas que, na época, não foi possível implementar faixas exclusivas para ônibus. Destaca ainda que o terreno terminou invadido. A gestão Haddad diz que a escolha para o terminal seguiu critérios técnicos.

IMPACTOS
Empreendimentos assim surgem no momento em que o Plano Diretor da capital tenta estimular a ocupação do centro. “O ‘Raposão’ atende a um terço da demanda (de novas moradias) de um ano. Naquela faixa de preço, teria de ficar ainda mais distante, em Cotia”, diz João Meyer, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

 “Quanto mais central fossem os empreendimentos, melhor”, afirma o professor. “Há um impacto em fazer esse empreendimento. Mas qual o impacto em não fazer?” Dado seu tamanho, o empreendimento teve de se comprometer a construir equipamentos públicos, como creches e postos de saúde.