Maus tratos a animais gerará obrigação de custear despesas veterinárias em São Caetano
É isso que pretende o mais recente Projeto de Lei protocolado pelo Vereador Ubiratan Figueiredo da ONG.
- Data: 14/11/2023 08:11
- Alterado: 14/11/2023 08:11
- Autor: Redação
- Fonte: Ubiratan Figueiredo
Ubiratan Figueiredo
Crédito:Divulgação
Caso aprovado o projeto, todas as despesas decorrentes dos cuidados veterinários necessários para a plena recuperação do animal vítima de maus tratos, serão reembolsadas pelo agressor, desestimulando dessa forma novos casos e, aplicando uma mais do que justa reparação do dano causado.
O socorro veterinário a um animal vítima de maus tratos, pode causar despesas vultosas, seja com o resgate, exames, consultas e medicamentos, seja com cirurgias complexas, internação, alimentação, dentre outras.
O agressor ao praticar maus tratos, não causa somente o repulsivo sofrimento ao animal indefeso, mas também um dano material a quem acaba responsável pelo socorro e demais cuidados necessários, decorrentes da ação covarde.
Segundo o Vereador Ubiratan, “todo e qualquer maus tratos gerará o dever de o agressor ressarcir despesas dispensadas com os cuidados ao animal vítima da violência”, prossegue o edil esclarecendo que “o projeto engloba tanto mutilações, lesões e envenenamentos, quanto danos decorrentes de se deixar o animal acorrentado no sol, chuva ou frio intenso, além de privá-lo de água, comida, assistência veterinária, e outros”.
O vereador finaliza fazendo constar que: “a depender do tipo da agressão sofrida por um animal, as despesas com seus cuidados podem ultrapassar os dez mil reais… Não são raros casos de animais que acabam precisando de amputação de membros, que além de exames, consultas, medicamentos, curativos, cirurgiões e anestesistas, a depender das condições de saúde do bichinho, é necessário alimentação especial, muitos dias de internação, além de acompanhamento pós-operatório, fisioterapias e prótese… Tudo isso custa muito caro, e até hoje, nada é arcado por aquele que causou todo esse sofrimento. Meu desejo é que isso mude, e que o responsável pague tanto criminalmente, quanto financeiramente”.