Malafaia põe STF sob pressão de religião em investigações contra Bolsonaro

“Tocar em um líder religioso não é uma coisa fácil. A religião que eu sou representa 35% do povo brasileiro. Isso é um negócio muito gigante.”

A mensagem dada pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, em entrevista à youtuber Antonia Fontenelle no fim de fevereiro, revela uma das estratégias do aliado de Jair Bolsonaro (PL) para intimidar o STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações que envolvem o ex-presidente: fazer pressão blindado por seu status de líder religioso.

Depois de financiar manifestação na Paulista que admitiu ter sido planejada com essa finalidade, o pastor volta a protagonizar a organização de mais um ato a favor de Bolsonaro, desta vez em Copacabana, no Rio, neste domingo (21), e com a ameaça de subir o tom.

Para especialistas, a utilização da religião para pressionar a Justiça é sinal preocupante que testa a democracia. A estratégia anda lado a lado com a deslegitimação do STF sob o argumento de que “Supremo é o povo”, pensamento expresso recorrentemente por Malafaia.

“Se você botar o povo na rua, eles vão pensar umas três vezes [antes de prendê-lo]. E, se isso acontecer, o negócio vai ser feio”, disse Malafaia a Bolsonaro para convencer o político a promover a manifestação na Paulista, segundo relato feito pelo pastor em fevereiro.

A ideia, admitiu, era pressionar o STF em meio a contexto em que Bolsonaro havia sido intimado a falar sobre uma possível trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT).

Na mesma entrevista, Malafaia creditou ao fato de ser líder religioso a chance de poder ter uma postura mais combativa junto ao Supremo.

Ataques ao ministro Alexandre de Moraes, que chama de ditador de toga, e a ideia de que o Judiciário deve observar a vontade do povo também estão presentes em seu discurso.

“O povo é o Supremo poder de uma nação. Nada é superior a nível de poder em uma nação do que o povo. Quando um povo se manifesta, se submeta o poder Judiciário, o Legislativo e o Executivo”, afirmou.

Em outra entrevista no fim de março, desta vez para o canal Rádio+Brasil, Malafaia disse não ter medo de ser preso e ameaçou divulgar vídeos dele e de Bolsonaro em caso de prisão. “Tem um vídeo meu gravado na mão de algumas pessoas. Se me prenderem, amigo, a coisa vai ficar bonita ao contrário”, afirmou. “Até Bolsonaro tem vídeos gravados. Se for preso, vai ser solto. Aí os caras vão ver o problema que eles vão arrumar.”

Depois da repercussão, o pastor justificou que os vídeos aos quais fazia referência tinham a ver com sua autodefesa e não eram incentivo a “quebra-quebra, perseguição política ou golpe”.

De acordo com Sérgio Feldman, professor de história da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), a ideia de que o Judiciário deve observar a vontade do povo é antiga e foi marcadamente usada pelo fascismo e nazismo na Europa do século 20.

“Esse discurso já existia, mas foi retomado entre as tendências totalitárias do século 20 que surgiram no pós-Primeira Guerra”, afirma. “Tendências autoritárias trabalhavam com propagandas para justificar os regimes. Nessas propagandas, elas assumiam estar no lugar do povo, representar o povo contra inimigos externos.”

Para Luis Gustavo Teixeira, doutor em ciência política com foco em laicidade estatal e professor da Unipampa (Universidade Federal do Pampa), as falas de Malafaia sobre o Supremo e a pressão que pode exercer como líder religioso exemplificam um pensamento que representa “clara violação da democracia”.

“Grupos extremistas desconsideram o papel do Judiciário enquanto entidade cuja atribuição é impedir a violação dos direitos”, diz.

“O que Malafaia pondera é: somos [evangélicos] muito em termos de densidade populacional e também temos um capital político enorme.”

Entretanto, afirma Teixeira, é papel do Judiciário apreciar assuntos polêmicos que podem ir de encontro a valores consensuais no debate público.

De acordo com Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, o uso da concepção de povo como poder supremo é recorrente em democracias em crise.

“É uma afirmação falaciosa, mas de fácil assimilação por quem não está familiarizado com a estrutura jurídica complexa de uma democracia. Todo poder emana do povo, isso é verdade, mas esse poder se concretiza na forma de uma Constituição”, diz.

Ele afirma que a função do Supremo é ser contramajoritária. “Ainda que todo o povo queira algo, o Supremo precisará ir contra essa vontade porque sua função não é ouvir a voz da rua, é ouvir as vozes da Constituição.”

Segundo Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, se o STF leva em consideração a pressão religiosa na hora de tomar suas decisões, o impacto é negativo para a democracia.

“A ideia de que o Supremo deve observar o povo parte do pressuposto de que o poder político deve ser superior aos direitos. É a essência da tirania”, diz.

O especialista completa que a intensidade de uma democracia se mede, entre outros aspectos, pelo grau de autonomia do direito. “Ou seja, o quanto que no plano real, na prática social, as decisões do Judiciário e da corte constitucional se dão por razões de Justiça e não por estratégias de disputa de poder.”

Questionado pela Folha de S.Paulo, Malafaia afirmou que “o povo ter consciência de que é o supremo poder” não é prejudicial à democracia, mas sim àqueles que querem calar a população. O pastor também afirmou desconhecer pressão de líderes religiosos sobre o STF e disse que ele, como pastor, tem “certa influência”, mas não “toda a influência”.

Sobre os vídeos que ameaçou divulgar em caso de sua prisão ou de Bolsonaro, reafirmou que são uma precaução, uma vez que tem visto Moraes prender pessoas “sem nenhum motivo”. “E eu garanto para você que não é para incentivar a perseguição a autoridades, para quebrar o país. Eu sou democrata. Quem gosta de quebrar é a esquerda”, afirmou.

Malafaia disse também que se posiciona como cidadão e que há 40 anos conscientiza o povo evangélico. Afirmou que suas críticas a Moraes são embasadas na Constituição e que pretende trazer, na manifestação de domingo em Copacabana, novas denúncias envolvendo investigações contra Bolsonaro.