Mais de 63 mil atendimentos habitacionais são realizados em 100 dias de governo

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) viabilizou mais de 63 mil atendimentos habitacionais para famílias de baixa renda do estado, nos 100 primeiros dias da atual gestão. O valor representa um investimento público e privado de R$ 2,46 bilhões, incluindo produção habitacional, regularização fundiária, financiamentos e subsídios para aquisição de moradias. Além disto,

No período, a Secretaria está concluindo as obras de 3.207 moradias, que vão beneficiar cerca de 13 mil pessoas. A pasta entregou vinculada à pasta 1.822 unidades em 22 municípios, e outras 1.195 serão concluídas neste mês de abril, em 18 cidades, totalizando 40 empreendimentos. O programa Casa Paulista, da SDUH, foi responsável pela entrega de 600 apartamentos. Outras 190 unidades habitacionais, na região central da Capital, serão entregues em maio por meio de Parceria Público-Privada.

A Secretaria também intensificou os atendimentos por meio subsídios e financiamento para a construção de 11.939 novas unidades com recursos da Casa Paulista, em duas modalidades. A pasta liberou, em março, R$ 106,8 milhões em aporte de recursos públicos para fomentar a construção de 8.711 unidades habitacionais em 30 municípios, por meio da modalidade Carta de Crédito Individual (CCI). Os recursos serão disponibilizados na forma de subsídio para que famílias, com até três salários os mínimos, possam ter acesso à aquisição da casa própria. O investimento por parte da iniciativa privada será de R$ 1,6 bilhão.

Além disso, outras 3.228 famílias assinaram contratos ou receberam as escrituras dos seus financiamentos de imóveis na planta, pelo Programa Carta de Crédito Associativo (CCA) — Imóvel na Planta, operacionalizado pela CDHU. Essa modalidade atende para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O aporte estimado para financiar estes imóveis será de R$ 581 milhões.

Regularização fundiária

Com o objetivo de ampliar e dinamizar a regularização fundiária no Estado, a Secretaria regularizou, nos três primeiros meses, 13.233 domicílios pelo Programa Cidade Legal, em 101 localidades incluindo a Região Metropolitana. Outros 6.096 imóveis estão em cartório em processo final de regularização. Até o momento foram investidos mais de R$ 26 milhões.

Já o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional, da CDHU, viabilizou mais 29.085. Com isso, a pasta totaliza 48.414 domicílios regularizados pelo Governo, em 169 municípios paulistas.

Além disto, a SDUH, por meio do Programa Especial de Melhorias (PEM), está levando melhorias para conjuntos habitacionais já entregues, juntamente com as prefeituras. A parceria resultou, neste trimestre, na finalização de 18 obras de infraestrutura em 17 município. 

Litoral Norte

A CDHU iniciou em 23 de março as obras de infraestrutura para a construção de 704 unidades habitacionais definitivas, em São Sebastião. As unidades serão destinadas, ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas.

No bairro Baleia Verde, serão edificadas 518 novas moradias definitivas em terrenos com 39,3 mil m². Outras 186 unidades serão erguidas em Maresias, em uma área de cerca de 12 mil m². A previsão é que as unidades sejam entregues aos moradores em até 150 dias após o início das obras. O valor da ordem de serviço de infraestrutura é de R$ 210 milhões.

Outra ação em andamento na região é a construção das vilas de passagem. Na região central de São Sebastião serão instaladas 144 casas, que abrigarão temporariamente as famílias desabrigadas até que as moradias definitivas estejam prontas. As primeiras 72 unidades já estão em andamento e deverão ser entregues no prazo de 30 dias.

Para atender essa população afetada pelas fortes chuvas em São Sebastião, a CDHU assinou um acordo com a Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo para utilizar 300 apartamentos da entidade no Condomínio Quaresmeira, localizado em Bertioga, para abrigar pelo período de oito meses às vítimas do munícipio vizinho. Até o momento, já foram transferidas para o residencial 654 pessoas para 227 apartamentos.

Ordem de serviço

Nestes 100 dias, a CDHU iniciou novas obras para atender a população carente. Foram emitidas ordens de serviço que somam R$ 356,6 milhões. O investimento vai permitir o atendimento a 7.494 famílias com novas moradias, obras de urbanização ou recuperação de domicílios inadequados em 44 regiões do estado.

O Programa Viver Melhor está recuperando 11,5 mil domicílios em situação de inadequação habitacional, localizados em assentamentos precários. Atualmente, o programa atua em 55 núcleos de 37 municípios.