Mais de 5,8 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp

  • Data: 15/07/2024 17:07
  • Alterado: 15/07/2024 17:07
  • Autor: Redação
  • Fonte: Sefaz-SP
Mais de 5,8 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP

Crédito:José Cruz/Agência Brasil

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a cassação por inatividade presumida da inscrição estadual de 5.812 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a março, abril e maio de 2023.

Nos termos do 9º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da data da publicação no DOE, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição. Da decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Por outro lado, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Vale ressaltar que as empresas que não realizaram suas obrigações tributárias passam primeiro pelo processo de suspensão da inscrição estadual e, caso não tenham regularizado a situação no prazo, podem perder a mesma. Tal medida é uma forma de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, inclusive para evitar fraudes e sonegação fiscal.

A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada diretamente na página do Cadesp, em Mais Informações > Cassação de Inscrição Estadual > Segundo Processo de 2024.

 Delegacia Regional TributáriaContribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
 DRTC-I (São Paulo)693
 DRTC-II (São Paulo)289
 DRTC-III (São Paulo)517
 DRT-2 (Litoral)353
 DRT-3 (Vale do Paraíba)256
 DRT-4 (Sorocaba)142
 DRT-5 (Campinas)633
 DRT-6 (Ribeirão Preto)345
 DRT-7 (Bauru)248
 DRT-8 (São José do Rio Preto)200
 DRT-9 (Araçatuba)155
 DRT-10 (Presidente Prudente)441
 DRT-11 (Marília)129
 DRT-12 (ABCD)110
 DRT-13 (Guarulhos)214
 DRT-14 (Osasco)732
 DRT-15 (Araraquara)122
 DRT-16 (Jundiaí)233
 Total5.812
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  • Data: 15/07/2024 05:07
  • Alterado:15/07/2024 17:07
  • Autor: Redação
  • Fonte: Sefaz-SP









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