Maia: reforma do Estado e segurança jurídica são os dois eixos mais importantes

“Isso significa que estamos olhando mais para o passado do que para o futuro”, avaliou durante palestra no Brazil Institute, do King’s College, em Londres nesta quinta-feira, 24.

Por este motivo, de acordo com ele, a reforma do Estado e a melhoria da segurança jurídica são os dois eixos mais importantes para o País. “Isso é o que estou fazendo desde o governo de Michel Temer”, disse, citando o ex-presidente. Segundo o deputado, com estes dois pontos “arrumados”, o governo terá condições de fazer seus próprios investimentos.

Um dia depois de a reforma da Previdência ser aprovada pelo Congresso, Maia comentou que o sistema atualmente transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. As despesas com as aposentadorias são hoje as maiores do governo, mas sem outras alterações e reformas, o custo da máquina pública vai crescer R$ 54 bilhões todos os anos. Para ele, no entanto, não se deve mexer no salário mínimo, que é uma das políticas que dão garantia mínima aos trabalhadores.

O parlamentar considerou ainda que, assim como a Previdência, o sistema tributário também beneficia quem tem mais renda em detrimento de quem tem menos renda. Por isso e também para atrair mais investimentos externos, o presidente da Câmara defende uma reforma no setor. Ele comentou que há uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar apenas normas gerais em uma futura reforma para que não haja tantos conflitos e se diminua a insegurança jurídica. Maia também criticou a busca de municípios e Estados de uma fatia dos impostos de exportações, o que já é, na prática, um recurso sem propósito e praticamente existente apenas no Brasil. “Num país onde não tem dinheiro, todos tentam caminho para arrecadar mais”, justificou, porém.

Maia também acredita que poderia haver uma mudança na isenção de impostos existente hoje para produtos da cesta básica. Todos os anos, segundo ele, o governo deixa de arrecadar R$ 12 bilhões com esse benefício, que acaba sendo usado por pobres e ricos. O melhor, segundo ele, é que esse montante de recurso fosse destinado aos que realmente precisam por meio de um programa específico. “O impacto poderia ser de duas a três vezes maior”, previu, dizendo que se trata apenas de um exemplo entre vários que poderiam ser alterados no País.

A previsão é que Maia se encontre nesta quinta-feira com o presidente do Comitê para Assuntos Digitais, Cultura, Mídia e Esportes da Câmara dos Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) do Parlamento britânico, Damian Collins, e com o presidente do Comitê de Comunicações da Câmara dos Lordes (equivalente ao Senado), Gilbert de Panteg.

O deputado brasileiro também fará uma videoconferência com Charles Kriel, pesquisador do Centro para Comunicações Estratégicas do Kings College e Conselheiro do Departamento de Assuntos Digitais, Cultura, Mídia e Esportes da Câmara dos Comuns.