“Maconha: proibicionismo e reparação” é tema do Caminhos da Reportagem

“Maconha: proibicionismo e reparação” é o tema do Caminhos da Reportagem que a TV Brasil exibe neste domingo (8), às 22h. A edição inédita do programa aborda os usos medicinais e terapêuticos da Cannabis, a política de guerra às drogas e o debate em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação do porte de maconha para consumo pessoal.

Cientificamente conhecida como Cannabis, a maconha é uma planta exótica, ou seja, não é nativa do Brasil. Pesquisadores apontam que ela chegou ao País já no século 16, trazida por africanos escravizados, e logo disseminou-se também entre indígenas. Tanto no Brasil como mundo afora, são diversos os tipos de usos. Há cerca de um século a maconha passou a ser alvo de criminalização. Mais recentemente, usos medicinais e terapêuticos têm demonstrado benefícios da maconha, ajudando a levantar um debate na sociedade sobre saúde e bem-estar, proibicionismo e a política de guerra às drogas.

Levantamento da Fundação Oswaldo Cruz indica que 7,7% dos brasileiros assumiram já ter utilizado maconha alguma vez na vida. É a droga ilícita mais consumida no mundo. A proibição contribuiu para que o Brasil passasse a ter a terceira maior população carcerária do mundo. São cerca de 840 mil pessoas presas, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais – quase 30% delas devido ao tráfico de drogas. “Tem muita gente morrendo por causa da maconha que nem tem problema de saúde, muitas vezes nem fuma. Só de estar na favela já é suficiente para a pessoa tomar um tiro perdido. E tudo isso com a desculpa da guerra às drogas”, diz o ativista Gilberto Castro, que faz uso terapêutico da Cannabis para a esclerose múltipla, diagnosticada há mais de 20 anos.

O óleo de Cannabis já vem sendo utilizado por pessoas com diversas condições de saúde, como Alzheimer, Parkinson e depressão, além de insônia e ansiedade. Cidinha Carvalho e o marido Fábio Carvalho produzem o óleo para tratar a filha Clárian, que tem Síndrome de Dravet, doença rara que causa atraso no desenvolvimento cognitivo e crises epilépticas que podem durar horas. “Enquanto não vinha a cura, eu buscava o alívio. E de fato a maconha foi a única substância que tirou minha filha do risco de morte súbita”, diz Cidinha.

O plantio e a produção do óleo só foram possíveis por meio de habeas corpus preventivo na Justiça. O advogado Emílio Figueiredo atua há anos com famílias que buscam liberação para plantio da maconha para fins terapêuticos, e conta que nos últimos anos o número de processos se multiplicou: “Em março de 2020, a gente tinha cem habeas corpus. Na pandemia aumentou a necessidade, e teve um boom de habeas corpus. Hoje eu trago para uma ordem de grandeza o número de 4 mil habeas corpus”. Ele faz parte da Rede Reforma, associação que reúne advogados que defendem uma mudança na atual política de drogas, marcada pelo proibicionismo.

Atualmente, o STF discute a liberação do porte de maconha para consumo pessoal. Até o momento, a votação está em 5 a 1 a favor da liberação. A medida é vista por algumas entidades da sociedade civil como um primeiro passo para reformar a política de drogas no País, porém parte do Poder Legislativo não vê a medida com bons olhos. Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), disse que os líderes dos partidos da casa pretendem apresentar uma PEC para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas: “Qualquer princípio ativo de qualquer planta que seja útil para melhorar a saúde de alguém deve ser aplicado. E (devemos) fazer uma política de drogas que não seja uma política capenga, ou seja, liberar o uso sem prever de onde se adquirirá a droga. Isso não tem condição de ser estabelecido no Brasil”.

Há 15 anos nas ruas de São Paulo, a Marcha da Maconha denuncia o proibicionismo e os efeitos nocivos da guerra às drogas. A última manifestação, em junho deste ano, teve a participação de cerca de 100 mil pessoas, segundo os organizadores. Atualmente, dezenas de cidades organizam manifestações Brasil afora. A ativista Diva Sativa ressalta a importância da presença dos moradores das periferias na mobilização: “É impossível você reunir 100 mil pessoas na rua se você não tem a periferia junto. Muitas vezes o primeiro ato político na vida de um jovem periférico é a Marcha da Maconha”, diz.