Lula segura há mais de um ano indicações para a Anac feitas por ele próprio

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém paradas há mais de um ano duas indicações para a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) feitas pelo próprio presidente.

Os nomes chegaram a ser publicados no Diário Oficial da União em março do ano passado, mas nunca foram encaminhados pela Casa Civil ao Senado – onde os escolhidos precisam ser sabatinados pela Comissão de Infraestrutura e, depois, aprovados pelo plenário.

A disputa foi reaberta internamente com a troca do ministro de Portos e Aeroportos, em setembro, e envolve o atual titular, Silvio Costa Filho (Republicanos), o Palácio do Planalto e o grupo do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma das indicações é para o cargo de diretor-presidente da Anac, ocupado desde o início do ano passado por um interino. Em 2 de março de 2023, Lula indicou para o cargo o atual presidente substituto, Tiago Sousa Pereira, que já era diretor da agência.

A segunda indicação, publicada no mesmo dia, era a da servidora de carreira da Anac Mariana Olivieri Caixeta Altoé, justamente para a vaga que seria aberta com a ida de Pereira para o comando da agência.
Na época, as indicações eram parte de uma costura feita com o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB) -realocado no Ministério do Empreendedorismo para facilitar a entrada do partido Republicanos no governo com a indicação de Silvinho.

O então diretor-presidente da Anac Juliano Alcântara Noman foi nomeado secretário nacional de Aviação Civil na pasta comandada por França, abrindo assim a vaga na Anac. Com a troca de ministro, Noman foi exonerado do cargo no ministério em maio deste ano.

Mesmo não tendo sido retirado pelo governo nem enviado ao Senado, o nome de Mariana Olivieri Caixeta Altoé já teria sido substituído internamente, segundo apurou a Folha de S.Paulo.

Em seu lugar, o governo avalia o nome de Caio Cavalcanti Ramos, servidor de carreira do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ex-vice-presidente do Porto de Suape (PR). A indicação está na mesa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Caio Cavalcanti Ramos é irmão do deputado federal por Pernambuco Lucas Ramos (PSB-PE), aliado de Silvinho no estado. O parlamentar, no entanto, nega influência política na indicação e destaca as credenciais técnicas de Ramos.

“De fato, é uma indicação técnica por parte do ministro Silvio Filho. Não é uma indicação do PSB nem da bancada dos deputados socialistas. É uma relação de amizade que tem o ministro e de confiança no trabalho de quem tem 20 anos de carreira na área de regulação”, afirma o deputado.

Procurado, Silvinho negou querer emplacar um aliado e afirmou que as indicações estão sendo construídas “coletivamente” entre o ministério, a Casa Civil e o Senado -responsável por chancelar os nomes.

Autoridades que acompanham o impasse afirmam que a Anac também é alvo de interesse de Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro do ano que vem.

Nos bastidores, aponta-se que o senador gostaria que o Senado -e, portanto, ele próprio- tivesse controle sobre 50% das indicações nas agências regulatórias, percentual que teria sido acordado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A assessoria de Alcolumbre afirmou que ele não tem nenhum interesse político, pessoal e regional em relação aos cargos da Anac. A assessoria também negou que o senador tenha acordado com Bolsonaro metade das indicações e queira manter o patamar no governo Lula.

Diante da demora, o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura (MDB-RO), chegou a perguntar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se existia uma cota para os senadores nas indicações da Anac. Segundo relatos, Pacheco negou.

Um aliado do governo sugeriu ao ministro Rui Costa que antecipasse a indicação de cargos para garantir o maior número possível de sabatinas neste ano, diante do risco de que o próximo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado seja da oposição, a partir de fevereiro.

O parlamentar também lembrou que o Senado deve convocar uma sessão no plenário para a votação de autoridades antes das eleições municipais, provavelmente na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Das cinco vagas da diretoria da Anac, apenas quatro estão ocupadas -incluindo a de Pereira como diretor-presidente interino. Uma terceira será aberta no começo de agosto com o fim do mandato de Rogério Benevides Carvalho.

Dessa forma, a agência passará a contar com três diretores, o número mínimo previsto regimentalmente para a decisão da diretoria colegiada. Os mandatos dos diretores da agência têm duração de cinco anos. Em março do próximo ano, vence o de Ricardo Bisinotto Catanant.

Servidores da agência apontam que a situação resulta na fragilidade de decisões e negociações para o órgão, responsável por temas como a segurança da aviação e a regulação do mercado.