Lula quer rapidez em redução de spread bancário e de custo do crédito

No cenário atual de alta da taxa Selic, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer resultados rápidos do GT (grupo de trabalho) criado para reduzir o spread bancário e baratear o custo do crédito no Brasil.

O spread bancário é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos ao emprestar dinheiro e os juros pagos para captar os recursos. Dados do Banco Central indicam que, em agosto de 2024, a taxa de juros sobre novas concessões de crédito alcançou 27,7%.

Dessa taxa, 9,2 p.p. (pontos percentuais) derivam do custo de captação do dinheiro e 18,5 p.p. do spread bancário – composto pelos lucros dos bancos e pelos custos de intermediação financeira.

O principal alvo do governo é criar novos mecanismos para elevar a concorrência nos financiamentos para as pessoas físicas, sobretudo, por meio do consignado privado, e ampliar as garantias do crédito tomado pelas micro e pequenas empresas.

O diagnóstico do presidente da República é que os juros no Brasil são muito altos na ponta e que é preciso ter um nível de política e dedicação maior do governo no estímulo ao crédito.

O cronograma fechado pelos auxiliares do presidente prevê a apresentação das propostas no dia 10 de março, durante a reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), o Conselhão.

A reunião inaugural do GT do spread bancário acontece nesta terça-feira (5), na sede da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em São Paulo.

O governo bateu o martelo em seis focos de discussões para a definição das propostas: inadimplência e custos associados às perdas com as operações de crédito; crédito para empreendedores, microcrédito e pequenas e médias empresas; custos administrativos, financeiros e tributários; prevenção e combate às fraudes; fundos garantidores e instrumentos inovadores; e acesso a dados e plataformas digitais.

O GT vai reforçar também articulação para a aprovação dos projetos que tratam do tema e que já estão no Congresso.

O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República) disse à Folha de S.Paulo que a expectativa é que haja uma entrega intermediária do trabalho do grupo já na plenária do Conselhão de dezembro.

“Tenho certeza que as propostas nascidas no GT serão acolhidas pelo governo e pelo Congresso, o que garantirá a melhora do ambiente de financiamento aos setores produtivos do Brasil”, diz Padilha.

A opção do governo foi montar um grupo de trabalho com um número enxuto, de nove indicados pelo governo, instituições financeiras, indústria e centrais sindicais. A coordenação política é do secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, e a técnica, de Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

A criação do GT interministerial foi anunciada no dia 16 de outubro pelo Palácio do Planalto, após reunião de Lula com CEOs de grandes bancos. Os coordenadores ressaltaram que a discussão no grupo não é sobre a taxa Selic, mas sobre as causas do spread elevado.

“Já evoluímos bastante no ataque às causas do spread, mas ainda tem muito trabalho a fazer. Os principais temas continuam sendo a inadimplência, que continua alta. A parte tributária também é importante, porque temos bastante imposto sobre intermediação financeira”, afirma Barbosa Pinto.

Para ele, o GT garante maior apoio institucional e político para aprovar os projetos que já foram enviados ao Congresso e as novas iniciativas que serão apresentadas.

Pinto cita que a próxima área a ser atacada é o crédito consignado privado -importante para reduzir custos para pessoa física- e as garantias para pequena e média empresa. “É onde o spread é bastante alto ainda, para as grandes ele está convergindo para padrões internacionais”, diz o secretário.

FEBRABAN DEFENDE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, diz que a criação do grupo foi um pedido dos bancos ao governo. Ele afirma que os bancos não são negacionistas sobre os juros altos, mas ponderou que é preciso fazer uma discussão séria, com racionalidade econômica, sobre o tema.

“Muitos criticam e com razão, eu me incluo nisso, o alto patamar dos juros e do spread bancário no Brasil, mas a questão crucial não é se as taxas são altas e, sim, por que chegaram a esses níveis”, disse Sidney. “Criticar é a parte mais fácil, e o grande desafio é enfrentarmos as causas dos juros altos praticados no crédito.”

O executivo rejeita, porém, iniciativas que levem a intervenções artificiais na formação de preços dos produtos bancários, que geram distorções no sistema de crédito. “A redução do spread não depende apenas de um ato voluntário dos bancos ou intervenções na formação de preços, como tetos, por exemplo”, diz.

O presidente da Febraban cita que as taxas praticadas pelos bancos e as fintechs são muito próximas, o que mostra, na sua avaliação, que há custos que já estão entranhados na cadeia da intermediação, independentemente de quem concede o crédito.

A Febraban prepara propostas para uma redução estrutural dos custos que mais pesam na intermediação financeira. Os bancos defendem medidas para dar mais efetividade na implantação do marco legal de garantias que o Congresso aprovou ano passado, para assegurar a execução dos contratos bancários com a criação de um cadastro unificado de garantias.

Outras medidas sugeridas pelas instituições financeiras são o aperfeiçoarmos dos fundos garantidores -que funcionam como mecanismos de mitigação do risco de crédito, especialmente para as famílias de baixa renda e micro e pequenas empresas- e a redução dos depósitos compulsórios que os bancos fazem no Banco Central.

O presidente da entidade diz não interessar aos bancos defender taxas de juros altos no crédito, porque quanto mais elevados o spread e os juros bancários, pior o ambiente para o mercado de crédito e maior o nível de endividamento e comprometimento de renda.

De acordo com a Febraban, dados do BC mostram que cerca de 80% do spread bancário se deve aos custos da intermediação financeira e 20% correspondem à margem de rentabilidade dos bancos. Ou seja, a cada R$ 100 de spread, o lucro dos bancos é, em média, R$ 20.

“Isso significa que, se bancos concedessem empréstimos com rentabilidade zero, ainda assim o spread bancário continuaria elevado e as taxas de empréstimos também continuariam altas. Segundo ele, a inadimplência responde por um terço do custo do crédito. O Brasil é um dos cinco países que tributa a receita com a intermediação financeira e o que menos recupera garantia bancária.

– Composição do Grupo de Trabalho do Spread Bancário
1 membro indicado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
2 membros indicados pelos bancos privados
1 membro indicado pelo Banco do Brasil
1 membro indicado pela Zetta, associação das empresas de serviços financeiros digitais
1 membro indicado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos)
1 membro indicado pela Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos)
1 membro indicado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria (CNI)
1 membro indicado pelas centrais sindicais