Lula isenta Marina Silva da responsabilidade sobre licenciamento de exploração na Foz do Amazonas

No dia 5 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da exploração de petróleo na foz do Amazonas não recai sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O processo atualmente está sob a análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Embora não tenha criticado abertamente outros setores do governo envolvidos na aprovação do licenciamento, Marina ressaltou a importância de os órgãos competentes tomarem decisões que garantam o equilíbrio entre os interesses presentes e futuros da população. Ela citou uma frase do cantor Gilberto Gil, afirmando que “o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe”, para ilustrar a responsabilidade dos gestores públicos na implementação das políticas.

A ministra reafirmou que cabe ao Ibama, conforme a legislação vigente, avaliar se os projetos estão em conformidade com os critérios estabelecidos. “Essa análise deve ser técnica”, declarou Marina, referindo-se à exploração na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Marina Silva destacou a necessidade de distinguir as responsabilidades relacionadas à definição da política energética brasileira e aquelas ligadas à concessão de licenças ambientais. Ela observou que a bacia da foz do Amazonas representa um empreendimento com elevada complexidade ambiental.

Conforme previsto pela legislação brasileira, a ministra esclareceu que nem o Ministério do Meio Ambiente nem o Ibama têm autoridade para facilitar ou dificultar os processos de licenciamento. A decisão sobre a exploração das reservas de petróleo na Margem Equatorial cabe exclusivamente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um órgão assessor do presidente composto por ministros e presidido pelo titular da pasta de Minas e Energia.

Em sua declaração, Marina enfatizou: “Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças; caso contrário, não seriam consideradas análises técnicas. O CNPE é quem define o rumo da política energética no Brasil”. Ela reiterou que tanto o Ibama quanto o MMA não possuem atribuições para decidir sobre a exploração de combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar no país.

A ministra concluiu sua manifestação afirmando que o desafio enfrentado no licenciamento de projetos complexos também é uma preocupação compartilhada pelo presidente Lula. Esse entendimento levou o governo federal a priorizar estudos e análises antes de incluir tais projetos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).