Lula diz se comprometer com arcabouço fiscal, mas que tem de ser convencido sobre cortes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (16) que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”.

Por outro lado, ele afirmou que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir o arcabouço fiscal.

Lula disse ainda que precisa ser convencido sobre corte de gastos em 2024. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.

“[Meta fiscal] É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande. Esse país é muito poderoso, o que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, disse.

“Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo”, concluiu.

Ao ser questionado, portanto, se está descartada a manutenção da meta estabelecida de déficit zero, Lula respondeu: “[A meta de déficit zero] Não está rejeitada, porque vamos fazer o que for necessário para cumprir arcabouço fiscal”.

A declaração foi dada em entrevista à TV Record. A íntegra vai ao ar só à noite, mas estão sendo divulgados breves trechos ao longo do dia.

Em outro momento, Lula foi questionado se está disposto a fazer contingenciamentos neste ano para manter a credibilidade do arcabouço e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e respondeu que ainda precisa ser convencido disso.

“Primeiro, tenho que estar convencido se há necessidade ou não de cortar. Sabe que tenho divergência histórica, de conceito, com o pessoal do mercado. É que nem tudo que tratam como gasto, eu trato como gasto”, afirmou.

O presidente voltou a repetir que sua responsabilidade fiscal vem de berço. E que aprendeu com a Dona Lindu, sua mãe, a não contrair dívidas que não possa pagar, a não ser que seja para fazer patrimônio.

“Seriedade fiscal eu tenho mais do que quem dá palpite nessa questão no Brasil”, disse, sem mencionar diretamente economistas ou o mercado financeiro.

No último dia 3, Haddad anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.

O anúncio sucedeu dias de turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.

“A primeira coisa que presidente determinou é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse Haddad, à época, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a orientação do presidente “é que o arcabouço seja preservado a todo custo”. Isso significa, detalhou Haddad, dizer que o governo vai segurar despesas já em 2024 para alcançar a meta fiscal e respeitar o limite de gastos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios anunciado pelo ministro Fernando Haddad prevê o fim de brechas legais que favoreceram a escalada de gastos com benefícios sociais nos últimos anos.

Um dos casos mais emblemáticos é uma portaria da época da pandemia de Covid-19 que permite a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoas que não estão no Cadastro Único ou não comprovam o enquadramento no limite de renda para acessar o benefício.

A medida foi adotada no momento em que o isolamento social era necessário para conter uma doença para a qual ainda não havia vacina. Mais de um ano após a declaração do fim da emergência de saúde pública, o texto segue em vigor.