Lula: Brasil tem o dever de proteger e ser referência em políticas públicas de preservação dos biomas

Em comemoração ao Dia Internacional das Florestas, celebrado nesta quinta-feira, 21 de março, o Governo Federal lançou uma série de medidas que vão contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva de florestas plantadas. Entre os objetivos estão o aumento do combate ao desmatamento e às mudanças climáticas, o fortalecimento da diversidade alimentar, a promoção do sustento alimentar de comunidades vulneráveis, o incentivo ao ecoturismo, a proteção à população indígena e comunitária e a preservação de espécies ameaçadas de extinção no Brasil.

“Ao lado da ministra Marina Silva e de demais ministros, assinei decretos importantes neste Dia Internacional das Florestas. Dentre os atos estão a criação de duas unidades de conservação, a Reserva Extrativista Filhos do Mangue e a Reserva Extrativista Viriandeua, ambas no Pará, e que vão beneficiar cerca de 7 mil famílias marisqueiras e pescadoras da região, além da retomada da Comissão de Gestão de Florestas Públicas”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no X (antigo Twitter).

”Hoje temos que lembrar dos povos da floresta que fazem esse importante trabalho de conservação, além das servidoras e servidores ambientais do Brasil. Um país com uma das maiores biodiversidades do mundo tem o dever de proteger e ser referência em políticas públicas de preservação dos biomas. É isso que estamos fazendo”, disse o presidente.

Uma das medidas anunciadas nesta quinta foi a versão atualizada do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas 2024, que apresenta adequação das estratégias de sustentabilidade para a silvicultura brasileira.

Também foi apresentado o Painel Floresta + Sustentável, ferramenta digital de acesso público, que disponibiliza dados atualizados do setor florestal brasileiro, possibilitando mais eficácia na identificação das necessidades e na formulação de políticas para o setor.

Outra ação foi o lançamento da Chamada Pública Para Projetos Florestais, que visa integrar e promover a conexão entre instituições detentoras de projetos florestais com investidores, criando uma rede colaborativa.

“Nós deixamos muito claro, nesse Dia Internacional das Florestas, o compromisso que temos – e é uma exigência do presidente Lula – da nossa transversalidade, que o governo seja um governo contemporâneo, mostrando ao mundo que é possível produzir e preservar, que é possível fazer ações que levam oportunidades econômicas, sociais, mas também ambientais”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante o lançamento das ações em Brasília.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, celebrou o alinhamento dos trabalhos das pastas e chamou atenção para a importância da preservação florestal para mitigar os efeitos do aquecimento global.

“Nós estamos vivendo um momento muito delicado onde as florestas, cada vez mais, se mostram fundamentais para o equilíbrio hídrico, para o equilíbrio climático do nosso planeta e, particularmente, do nosso país. Nós tivemos a informação da sensação de 60º de temperatura no Rio de Janeiro, de 40º em Curitiba e assim por diante. Essa é uma realidade que não vai mudar e nós sabemos que as florestas são fundamentais no enfrentamento daquilo que leva à mudança do clima”, pontuou Marina Silva.

“Gerar um ciclo de prosperidade, que a gente possa ser, ao mesmo tempo, politicamente democrático, culturalmente diverso, ambientalmente sustentável e economicamente próspero. Essa é a vontade do presidente Lula”, completou a ministra.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO — As unidades de conservação criadas nesta quinta-feira estão localizadas na região do Salgado Paraense. A Reserva Extrativista Filhos do Mangue, com área de 40.537 hectares, fica nos municípios de Primavera e Quatipuru, e abriga cerca de 4 mil famílias. Os principais rios que cortam a região são Japerica, Primavera, Peixe, Quatipuru e Tracuateua.

Com área de 34.191 hectares, a Reserva Extrativista Viriandeua está localizada nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, abrigando cerca de 3.100 mil famílias. Os principais rios que cortam a região são o Maracanã, Urindeua, Arapiranga e Arapepós. A proposta protege áreas de mangue em excelente estado de conservação.

INVESTIMENTOS — No próximo mês, o MMA, operador do Fundo Clima, vai transferir R＄ 10,4 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) executar projetos do setor público, de empresas privadas e do terceiro setor.

Os projetos estão voltados a seis áreas prioritárias: Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde; Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verde; Transição Energética (geração solar e eólica, e biomassa, eficiência energética, entre outros); Florestas Nativas e Recursos Hídricos; e Serviços e Inovação Verdes.

Já o projeto “GEF Brasil: Vertentes – Consórcio de Paisagens Sustentáveis de Uso Múltiplo no Brasil”, coordenado conjuntamente pelo MAPA e MMA, conta com recursos na ordem de U＄＄ 24 milhões. Ele tem por objetivo promover a gestão sustentável em paisagens naturais produtoras de soja e carne, no altiplano do bioma Cerrado.

Há também o projeto “GEF 8 – Restaura Bioma”, que dispõe de recursos na ordem de U＄＄ 14 milhões e nasce para apoiar o cumprimento dos compromissos de restauração do Brasil, com forte adesão da sociedade civil, para garantir a recuperação de terras degradadas/regularização ambiental de propriedades agrícolas em 1,2 milhões de hectares, e restaurar 600 mil hectares, contribuindo para as metas nacionais e globais brasileiras.

DOIS MILHÕES DE HECTARES — Em 2022, o Brasil assumiu o compromisso de proteger 30% dos seus biomas e recuperar 30% das áreas degradadas do país. A recuperação de ao menos 2 milhões de hectares/ano é prevista pelo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Além disso, existem atualmente pelo menos 95 áreas identificadas como prioritárias para a criação de unidades de conservação em todos os biomas do Brasil. O MMA conduz os estudos e prepara a documentação para a efetiva criação destas novas áreas. Hoje, estão assegurados pelo menos 19 milhões de dólares para a realização dos estudos e consultas públicas nestas áreas prioritárias para proteção.

IMPORTÂNCIA DAS FLORESTAS — Com relação à diversidade alimentar, aproximadamente 50% das frutas consumidas globalmente são provenientes de espécies arbóreas de origem florestal, incluindo uma variedade de nozes e especiarias essenciais para a dieta dos brasileiros e brasileiras.

Aproximadamente 250 milhões de pessoas extremamente pobres no planeta e que habitam áreas rurais dependem diretamente de florestas e savanas para recursos vitais como água, abrigo e alimentação.

As florestas desempenham, ainda, um papel vital na captura de carbono, absorvendo cerca de 2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono anualmente, combatendo assim a mudança climática.

Já o turismo baseado na natureza cresce três vezes mais rápido que o setor turístico em geral, representando cerca de 20% do mercado global. A expectativa é de que o mercado de ecoturismo cresça de US＄ 200,8 bilhões em 2023 para US＄ 331,62 bilhões em 2027, segundo projeções da Embratur.

BACIA AMAZÔNICA — Informações da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que nas áreas da Bacia Amazônica os povos indígenas e as comunidades tradicionais protegem entre 320 a 380 milhões de hectares de florestas, que armazenam aproximadamente 34 bilhões de toneladas de carbono. Essas áreas apresentam taxas de desmatamento significativamente menores em comparação a outras regiões.

O desmatamento é responsável por quase 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, superando as emissões de todos os meios de transporte do mundo.

Também é nas florestas que a maior parte das 1.253 espécies ameaçadas de extinção está segura. Hoje, pelo menos 80% das espécies ameaçadas da fauna brasileira estão contempladas em planos de ação nacional de proteção.

A retomada da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLop), que prevê a coordenação entre conservação ambiental e exploração sustentável da floresta, também foi um destaque apresentado pelo Governo Federal e foi tema de um dos decretos assinados nesta quinta-feira. Em 2023, houve um aumento de 196% nas Concessões Florestais se comparado a 2022. O número passou de 19.490 no ano passado para 38.208 neste ano.

REDUÇÃO DE DESMATAMENTO — Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD), entre 1º de janeiro de 2023 e 20 de março de 2024 houve uma redução do desmatamento na Amazônia de 10.280 km² para 5.150 km².

Isso evitou a emissão de mais de 200 milhões de toneladas de Dióxido de Carbono (CO2) e a derrubada de mais de 500 milhões de árvores. Na Mata Atlântica, a redução do desmatamento ultrapassou 42% em 2023, comparado ao mesmo período de 2022.

A implementação do Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia (PPCDAm) em 5 de junho de 2023 e o PPCerrado em novembro de 2024, juntos com os planos adicionais para os Biomas Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa, estão previstos para consulta pública e aprovação no início do segundo semestre de 2024.

O Plano Plurianual (PPA) 2023-27 estabelece, ainda, a meta de redução de 80% nos desmatamentos em todo o país, visando atingir o Desmatamento Zero antes de 2030.