Lira defende aumentar o ‘sarrafo’ de quem pode acionar o STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), evitou responder nesta segunda (6) qual será o encaminhamento dado por ele caso projetos que modifiquem o funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam aprovados pelos senadores.

Lira defendeu, no entanto, uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). Segundo ele, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.

Lira tem sinalizado a interlocutores que pretende enterrar na Câmara as propostas em debate no Senado. Um deles, já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), limita decisões monocráticas e pedidos de vista (quando o magistrado pede mais tempo para votar um tema).

“Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos”, disse durante evento do banco BTG Pactual.

Em mais um sinal de que pode deixar o assunto de lado, o presidente da Câmara também afirmou nesta segunda que a independência entre os Poderes -citada recorrentemente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – deve ser acompanhada de “harmonia“.

“Se o Senado está na vibe da independência do Poder Legislativo, do aumento de suas prerrogativas ou da recuperação das prerrogativas perdidas ao longo do tempo, é salutar. Sempre observando que nós precisamos ter harmonia com o Poder Judiciário, harmonia com o Poder Executivo.”

Pacheco tem afirmado que pretende colocar o projeto que limita decisões monocráticas em votação no plenário do Senado nos próximos dias. Nesta segunda, no mesmo evento, o senador afirmou que as críticas vêm de pessoas que não conhecem o texto.

O presidente do Senado também defende mandatos para ministros do STF e magistrados de tribunais superiores. Hoje, os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade.