Lewandowski arquiva uma das ações que contestam a extinção da pasta do Trabalho
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu arquivar uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra MP que extinguiu o Ministério do Trabalho
- Data: 22/02/2019 15:02
- Alterado: 22/02/2019 15:02
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da Segunda Turma do STF para jugar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Crédito:Nelson Jr./SCO-STF
Segundo o ministro, a entidade não tem legitimidade para propor este tipo de ação ao STF. Dessa forma, o processo foi arquivado nesta quinta-feira, 21, sem discussão de mérito.
Em pouco mais de 50 dias de governo, o Supremo já foi acionado oito vezes em processos que contestam medidas do governo Bolsonaro, como a extinção do Ministério do Trabalho, o monitoramento de ONGs e a transferência para o Ministério da Agricultura da função de demarcação de terras indígenas.
Uma outra ação do PDT contra a extinção do Ministério do Trabalho continua tramitando na Corte, para a qual Lewandowski pediu, no início do mês, informações à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União (AGU).