Lei proíbe uso de verba pública da cultura em projetos que promovam sexualização infantil

A deputada estadual Leticia Aguiar (Progressistas), esteve em Brasília-DF, e visitou a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, a parlamentar apresentou, ao Secretário Maurício José Cunha, o projeto de Lei de sua autoria, denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Isso porque a deputada Leticia Aguiar teve acesso à informações que comprovaram que o filme de Danilo Gentili, “Como se tornar o pior aluno da escola”, produzido em 2014, utilizou recursos por intermédio da Lei do Audiovisual, e captou a quantia de R$ 3.203.056,24 (três milhões, duzentos e três mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) de DINHEIRO PÚBLICO, proveniente de renúncia fiscal do Imposto de Renda.

Um trecho do filme que circula nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido por Fábio Porchat, sugere um ato sexual com dois garotos, classificado como uma apologia a Pedofilia.

A parlamentar paulista criticou a aprovação da lei “PAULO GUSTAVO” pelo Senado, pois considera que o uso de verbas da Cultura, com controle dos estados e municípios, poderá ser utilizado para sexualização de crianças, como ocorrido na Lei Aldir Blanc no ano passado, e espera que o presidente possa vetar os mecanismos da lei que tiram o controle da Secretaria Nacional de Cultura:

 “Estados e municípios, em passado recente, já demonstraram que não controlam os projetos aprovados nas secretarias municipais, por isso espero que o presidente Bolsonaro não sancione a lei sem que a Secretaria Especial da Cultura, defina as diretrizes para a aplicação dos recursos. Caso isso não ocorra, a solução serão leis como o Infância Protegida de minha autoria, que proíbam o uso de dinheiro público em eventos, filmes, ou quaisquer outros materiais e serviços que promovam a erotização infantil “

Em maio de 2021, a deputada estadual Leticia Aguiar decidiu por apresentar a proposta do Projeto Infância Protegida, que é baseada em projeto análogo apresentado pela deputada estadual Ana Campagnollo de Santa Catarina-SC, depois que tomou conhecimento que a população de Itajaí foi surpreendida pelo anúncio de uma live intitulada “Roda Bixa”, que faria parte de um projeto gayzista chamado “Criança Viada Show”, pago com recursos repassados pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc. A polêmica foi tamanha que a Prefeitura da cidade, responsável pela destinação final das verbas, anunciou a suspensão do evento, assim como a destituição dos responsáveis pela seleção do projeto.

O caso tomou repercussão nacional e com objetivo de evitar que esse tipo de ação, financiada com o dinheiro dos pagadores de impostos, possa acontecer nos municípios do estado de São Paulo, a deputada Leticia Aguiar protocolou o projeto no Legislativo Paulista, também para atender os inúmeros pedidos de pessoas que se manifestaram em suas redes sociais, “Não se trata de censura!, nem a arte ou a qualquer outro tipo de conteúdo, este projeto visa única e exclusivamente, preservar crianças e adolescentes e evitar que o erário seja utilizado para criar conflitos no seio da família paulista”, disse Leticia Aguiar.

“A utilização e aplicação de dinheiro público em ditas “manifestações artísticas” que claramente violam dispositivos de proteção à infância já consagrados, tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, precisam ser evitadas, por isso apresentei nossa proposta e espero contar com o apoio dos demais deputados”, concluiu.

Sobre o Projeto Infância Protegida a parlamentar destacou que até o momento, 35 municípios paulistas tiveram seus projetos, aprovados nas câmaras e transformados em leis municipais com a sanção dos prefeitos, a lei visa evitar que filmes como o de Danilo Gentili consiga angariar verbas públicas.

O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Cunha, publicou em suas redes sociais mensagem parabenizando a deputada Leticia Aguiar, em apoio ao Projeto Infância Protegida, e propondo que o projeto de lei seja aprovado nacionalmente tornando-se legislação federal.