Lei de Diretrizes Orçamentárias é tema de audiência em São Caetano

A Prefeitura de São Caetano do Sul, representada pelos secretários de Governo, Marília Marton, e da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, detalhou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em audiência pública realizada sexta-feira (13/9), na Câmara dos Vereadores.

A peça prevê a arrecadação de R$ 1,180 bilhão pela administração direta e de R$ 358 milhões pela administração indireta no ano que vem – estes montantes ainda serão ajustados na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em outubro.

“Este é o marco inicial para a definição do orçamento do exercício de 2020”, explicou Jefferson. “A audiência reflete a diretriz e a sinalização do que pode ser o orçamento que será entregue em outubro, sempre ligado ao Plano Plurianual (PPA). Traz indicadores de resultados primários e nominais, além das perspectivas de aplicação em ensino e saúde, por exemplo.”

De acordo com Marília, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício financeiro do ano subsequente, e servirá como norte para a formatação da LOA . “Como inovação, neste ano abriremos para consulta pública a discussão da aplicação dos recursos para 2020. Faremos, por meio da internet, um orçamento interativo para que todos possam contribuir com a LOA.”

LDO

A LDO reforça a gestão fiscal responsável, contribui para aprimorar o planejamento das finanças públicas, além de tornar o processo orçamentário mais transparente, ampliando a participação do Poder Legislativo no debate e disciplinamento das finanças públicas.