LDO 2023 prevê receita de R$ 1,77 bilhão em Diadema

A Prefeitura de Diadema apresentou na noite desta segunda-feira (18) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 com projeção de receita de R$ 1,77 bilhão. A LDO é um instrumento que norteia a confecção da LOA (Lei Orçamentária Anual) e precisa ser enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de abril.

A estimativa é conservadora diante das incertezas do cenário econômico nacional. Os secretários de Planejamento, Fatinha Queiroz, e de Finanças, Francisco Funcia, explanaram, durante audiência pública, que o município não tem economizado esforços para equilibrar as contas públicas, mas que avaliações futuras estão prejudicadas diante de um panorama de instabilidade da economia, em especial pela condução do Governo Federal, e por problemas financeiros herdados da gestão anterior, que ainda refletem nas finanças municipais.

“Temos utilizado nossos instrumentos para conter despesas e incrementar as receitas, mas os municípios não têm muita margem de ação para projetar algo além disso. Ao contrário do Governo Federal”, disse Funcia. O secretário ressaltou, porém, que, diferentemente de tempos anteriores, a Prefeitura de Diadema mantém em dia pagamento a fornecedores, o que muda a reputação da cidade no mercado. “Herdamos a gestão com fornecedores sem receber havia sete ou oito meses. Com os pagamentos em dia, podemos negociar os contratos, buscar preços mais vantajosos.”

Fatinha lembrou que a LDO 2023 é a primeira peça integralmente confeccionada com base no PPA Participativo (2022-2025), aprovado no ano passado integrando propostas do Plano de Governo do prefeito Filippi com sugestões de demandas populares. “No ano passado, tivemos de correr para ajustar alguns pontos na LDO, que ainda estavam conversando com o PPA da gestão anterior. Desta vez, a LDO traz todas as diretrizes de um processo com ampla participação popular, que é a marca deste governo.”

A secretária citou que a projeção de receita seguiu as estimativas iniciais do PPA Participativo, também pontuando que a instabilidade do cenário econômico nacional impediu a inclusão de números mais animadores na LDO 2023. “Temos várias metas já presentes no PPA Participativo que nortearão as ações deste governo. Nisso que vamos focar”, adicionou Fatinha.

A LDO 2023 estima transferência de R$ 44,7 milhões à Câmara Municipal e R$ 7,1 milhões para a Fundação Florestan Fernandes.