Lava Jato Rio denuncia Alexandre Baldy por propinas, peculato e fraudes na Saúde

A Operação mirou ‘conluio’ entre empresários e agentes públicos para contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Segundo a Procuradoria, Baldy teria recebido R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, período no qual exerceu os cargos de Secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro de Cidades (governo Temer)

A acusação da Lava Jato fluminense atinge mais 11 pessoas e o primo de Baldy, Rodrigo Dias, ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa – governo Temer) e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE – governo Bolsonaro); Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz; e Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Também foram denunciados ex-representantes e ex-funcionários da organização social Pró-Saúde, além de três delatores – os gestores da OS Ricardo Brasil Correa e Manoel Vicente Brasil e o funcionário Edson Giorno.

“Não há dúvidas de que, pelo menos entre abril de 2014 e setembro de 2018, Alexandre Baldy, Rodrigo Dias, Rafael Lousa, Ricardo Brasil e Edson Giorno, de modo consciente, voluntário, estável e em comunhão de vontades, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente, uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção, peculato e fraudes a licitações, dentre outros”, afirmam os procuradores na peça apresentada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na denúncia, o Ministério Público Federal indica que três situações em que Baldy teria recebido as propinas, algumas delas juntamente com outros denunciados:

Entre abril e novembro de 2014, com auxílio de Rodrigo Dias – R$ 500 mil pagos ‘com o intuito de obter facilidades na liberação de valores do contrato de gestão da Pró-Saúde no Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO)’; ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás – R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude; ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa – R$ 1,1 milhão para contratação da empresa Vertude pela Funasa.

As situações são descritas no documento de 120 páginas que conta com e-mails, fotos, trocas de mensagens, registros de geolocalização, e recibos relacionados aos fatos investigados. Entre os arquivos ligados à denúncia está um vídeo em que o delator mostra como escondeu propina que seria entregue a Rodrigo Dias em uma caixa de gravatas.

Parte das situações descritas na peça já haviam sido reveladas quando a Operação Dardanários foi deflagrada, no início do mês. Na ocasião, Baldy chegou a ser preso preventivamente, mas depois foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao autorizar a ofensiva, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, apontou que Baldy ‘adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou.

Prisão

Alexandre Baldy, que pediu afastamento do cargo de secretário de transportes metropolitanos do estado de São Paulo, foi preso, no dia 6 de agosto. No mesmo dia foram presos Rafael Lousa e o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Neto. Os mandados de prisão temporária foram expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

À época, Baldy afirmou, por meio de sua assessoria, que a prisão foi desnecessária e exagerada por se tratar de fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais ele afirma não ter participado.

No dia seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a soltura dos três e ainda de Rodrigo Dias.